Depois que Kim Ok-ju, ex-deputado da Assembleia Nacional, foi preso por envolvimento no Caso dos Infiltrados no Parlamento, sua esposa, Song Myeong-sun, cuidou dos três filhos na cidade natal da família, Gwangyang. Em 15 de abril de 2025, a Comissão da Verdade e Reconciliação decidiu apurar e reconhecer a verdade sobre Kim Ok-ju e Kim Byeong-hoe. A comissão reconheceu que os dois não receberam mandados quando foram presos pela polícia militar, ficaram detidos além do prazo legal e sofreram maus-tratos, entre eles a coerção para confessar. No entanto, não determinou se o caso foi forjado nem se era verdadeira a acusação de espionagem em nome do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Sul (남로당) contra Kim Ok-ju.

Antecedentes e contexto

Em junho de 2021, Kim Jin-won, filho de Kim Ok-ju, pediu à Comissão da Verdade e Reconciliação que investigasse, entre outras coisas, a fabricação de provas no Caso dos Infiltrados no Parlamento. Em abril de 2025, a comissão decidiu, em sessão plenária, apurar e reconhecer a verdade, mas o alcance da decisão não chegou a incluir a questão da fabricação do caso, que o requerente havia pedido que fosse esclarecida com prioridade. A comissão também concluiu que não podia avaliar a ilegalidade da capacidade probatória (증거능력) dos autos de interrogatório dos suspeitos elaborados pelos órgãos de investigação — isto é, se podiam ser usados como prova em julgamento.

Há mais de 20 anos, Kim Jin-won passou um ano registrando as lembranças de sua mãe, Song Myeong-sun. O relato foi incluído na autobiografia da família e também entregue a um investigador da Comissão da Verdade e Reconciliação. Nas lembranças de Song, consta que o chefe do vilarejo contou à polícia o boato de que ela havia escondido armas e facas no chão de um depósito para entregá-las aos comunistas. Song escreveu que pediu à polícia que revistasse a casa, mas que a busca não foi feita e que ela foi acusada injustamente.

Segundo o relato, em janeiro de 1950, Song Myeong-sun ficou presa por 15 dias no depósito de uma delegacia com Kim Jin-won, seu filho, que acabara de completar um ano. Kim Jin-won disse que ele, sua mãe e seu primo também sofreram violações de direitos humanos após o caso. A história de que seu primo, Kim Jin-seok, foi submetido a tortura elétrica e pressionado a confessar que havia recebido do pai instruções para formar uma organização antigovernamental é algo que, segundo Kim Jin-won, ele ouviu contar. Trata-se de uma experiência familiar relatada por Kim Jin-won; isso não significa que cada um desses fatos tenha sido confirmado na decisão atual da comissão.

O que a comissão reconheceu foram as violações de direitos humanos sofridas por Kim Ok-ju e Kim Byeong-hoe durante a prisão, a detenção e o processo de confissão, além de parte dos danos que se prolongaram entre seus descendentes. A experiência de Song Myeong-sun também foi incluída na decisão como registro dos danos sofridos pela família. No entanto, as violações reconhecidas e a questão de saber se o próprio caso foi forjado continuam sendo questões distintas.

O que esta notícia significa

A decisão mostra que a apuração da verdade sobre fatos do passado não é um processo em que todas as perguntas são respondidas com uma única deliberação. A comissão reconheceu que os mandados não foram apresentados no momento da prisão, que o prazo legal de detenção foi excedido e que houve coerção para confessar e maus-tratos. Esse reconhecimento, por si só, não confirma a veracidade das acusações da época nem determina se o caso foi forjado. Portanto, para compreender o significado da decisão, é preciso observar não só o que foi confirmado, mas também o que ficou fora do escopo da análise.

Os danos sofridos pela família não se limitaram à detenção dos envolvidos. O relato de Song Myeong-sun registra a experiência de seus filhos pequenos, que ficaram presos na delegacia, e as suspeitas e o estigma enfrentados pela família. Kim Jin-won disse que, por causa das verificações de antecedentes, foi impedido várias vezes de viajar para o exterior. Também afirmou que, depois de passar na sexta verificação, trabalhou durante 20 anos como gerente de obra na Arábia Saudita. Esse é um relato pessoal dele e um exemplo das restrições enfrentadas pela família após o caso.

Por exemplo, uma família que esteja se preparando para pedir a investigação de danos causados por órgãos estatais no passado pode organizar separadamente as lembranças e os registros sobre a detenção, a vigilância e as limitações de carreira sofridas pelos familiares, além dos danos à pessoa diretamente envolvida. No entanto, é preciso distinguir entre a existência de um registro e a confirmação de seu conteúdo por uma decisão do órgão investigador. Kim Jin-won avaliou a decisão de 2025 com nota 50, mas também disse que os investigadores fizeram o melhor que podiam e afirmou ter apresentado novamente o pedido de apuração sobre a fabricação do caso à recém-criada terceira Comissão da Verdade e Reconciliação.

Informações sobre procedimentos e apoio relacionados

A prisão sem mandado, a detenção e a capacidade probatória dos autos de interrogatório dos suspeitos, questões centrais nesta decisão, também precisam ser analisadas separadamente no processo penal atual. Os procedimentos abaixo são informações gerais sobre o processo penal vigente, conforme explicadas no guia jurídico interno. Isso não significa que sejam aplicáveis retroativamente a casos antigos nem que alterem as conclusões da decisão atual da comissão.

  • A revisão judicial da legalidade da prisão (구속적부심사) é um procedimento pelo qual se pede ao tribunal que examine se a prisão é legal e se continua necessária. Podem solicitá-la o suspeito preso durante a fase de investigação e as pessoas legalmente habilitadas a fazer o pedido. Entre elas estão o cônjuge, os ascendentes e descendentes diretos e os irmãos. Após a audiência, o tribunal decide se a pessoa será libertada. Contestar a emissão do mandado de prisão e pedir a revisão judicial da legalidade da prisão são procedimentos distintos.
  • O réu acusado pode solicitar liberdade sob fiança (보석), um mecanismo que permite a soltura sob condições enquanto o julgamento está em andamento. O tribunal decide se a concede e quais serão as condições de acordo com as circunstâncias de cada caso. Se as condições forem violadas ou o réu não comparecer ao julgamento sem motivo justificável, a liberdade sob fiança pode ser revogada ou o valor da garantia pode ser confiscado.
  • A capacidade probatória é avaliada considerando, entre outros fatores, o procedimento pelo qual a prova foi obtida ou elaborada e se houve oportunidade de contestar em juízo seu conteúdo e as circunstâncias em que foi produzida. Em princípio, provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas para condenar, mas é preciso avaliar as circunstâncias específicas e a possibilidade de exceções. Nesta decisão, a Comissão da Verdade e Reconciliação afirmou que não podia avaliar a ilegalidade da capacidade probatória dos autos de interrogatório dos suspeitos elaborados pelos órgãos de investigação da época. Portanto, não se deve interpretar esse trecho como se a comissão tivesse determinado que os autos eram legais ou ilegais.

O que foi confirmado e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • Em junho de 2021, Kim Jin-won pediu que fosse investigada, entre outras coisas, a fabricação de provas no Caso dos Infiltrados no Parlamento.
  • Em 15 de abril de 2025, a Comissão da Verdade e Reconciliação decidiu apurar e reconhecer a verdade sobre os casos de Kim Ok-ju e Kim Byeong-hoe.
  • A comissão reconheceu que os dois não receberam mandados quando foram presos, ficaram detidos além do prazo legal e sofreram coerção para confessar e maus-tratos.
  • A comissão não examinou se o caso foi forjado nem se era verdadeira a acusação de espionagem em nome do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Sul, e também não avaliou a ilegalidade da capacidade probatória dos autos de interrogatório dos suspeitos.
  • Kim Jin-won registrou as lembranças de Song Myeong-sun, que foram incluídas na autobiografia da família e entregues a um investigador. Kim Jin-won afirmou que voltou a pedir à terceira Comissão da Verdade e Reconciliação que apurasse se o caso foi forjado.

O que ainda não se sabe

  • Não foi confirmado se havia realmente armas ou facas no depósito da casa de Song Myeong-sun.
  • A decisão atual não esclareceu se o Caso dos Infiltrados no Parlamento foi forjado nem se era verdadeira a acusação de espionagem contra Kim Ok-ju.
  • Ainda não se sabe qual será o resultado do novo pedido de Kim Jin-won.

O que o leitor deve verificar

  • Se estiver considerando apresentar um pedido de apuração sobre fatos do passado, verifique separadamente as questões apresentadas e o que a decisão efetivamente analisou. Como mostra este caso, as violações de direitos humanos podem ser reconhecidas sem que se determine se o caso foi forjado.
  • Organize os relatos familiares, as autobiografias e os materiais entregues aos órgãos de investigação, identificando o que cada um deles sustenta. As alegações incluídas em um relato podem não ser idênticas aos fatos reconhecidos pela comissão.
  • Se estiver buscando informações sobre os procedimentos relativos a um familiar atualmente preso, diferencie a revisão judicial da legalidade da prisão durante a fase de investigação da liberdade sob fiança após a acusação formal e confirme com um profissional do direito quem pode fazer o pedido e quais condições o tribunal pode impor.

Referências