Mesmo após o governo anunciar resultados de medidas contra sites de exploração sexual, incluindo a suspensão das operações de 66 deles, foi noticiado que sites com os mesmos nomes de dois desses sites continuavam acessíveis e em funcionamento. A polícia considera que não se trata de uma retomada oficial das operações dos sites originais, mas de “sites impostores”. Ainda está investigando, porém, se os operadores dos sites originais e dos sites impostores são as mesmas pessoas.

Contexto

Segundo a reportagem, os sites “ㄱ” e “ㄴ” podiam ser acessados no dia 4 sem uma rede privada virtual (VPN, na sigla em inglês, uma tecnologia que contorna ou protege a conexão à internet). Novos materiais de exploração sexual eram publicados nos dois sites aproximadamente a cada cinco minutos, e os vídeos tinham até 1,15 milhão de visualizações. Também havia banners de publicidade de sites de apostas: 40 em um site e 28 no outro.

Também chama atenção o momento em que os sites reapareceram. Segundo a reportagem, uma semana depois de a polícia encaminhar os operadores dos sites originais para as autoridades competentes, em 18 de agosto, os sites “ㄱ” e “ㄴ” publicaram avisos de lançamento. Mais tarde, em 22 de setembro, o Ministério da Igualdade de Gênero e Família (성평등가족부), a Agência Nacional de Polícia (경찰청), a Comissão de Comunicações de Mídia e Radiodifusão (방송미디어통신위원회) e a Comissão de Normas de Comunicações de Mídia e Radiodifusão (방송미디어통신심의위원회) anunciaram resultados de medidas contra sites de exploração sexual, incluindo a suspensão das operações de 66 deles, entre os quais estavam os dois sites. A reportagem informou que, quando o governo anunciou os resultados, não havia identificado os avisos de lançamento publicados por esses sites.

A polícia considera atualmente que os dois sites são impostores, operados por outros responsáveis que mudaram o domínio (endereço na internet). Um representante da Agência Nacional de Polícia disse que os vídeos nos sites eram diferentes daqueles apreendidos durante a prisão dos operadores dos sites originais. Ao mesmo tempo, a polícia mantém aberta a possibilidade de que os operadores dos sites que vinha investigando e os dos sites impostores sejam as mesmas pessoas. Portanto, o fato de os sites terem o mesmo nome não permite concluir que tenham o mesmo operador.

Um representante da Comissão de Normas de Comunicações de Mídia e Radiodifusão disse que o site continua funcionando ao mudar de URL (endereço na internet) e que, quando um novo endereço é identificado, a comissão analisa e delibera sobre o caso antes de bloquear o acesso. Mas localizar e bloquear um endereço e interromper a infraestrutura operacional e as fontes de receita de um site são desafios distintos. Um representante do Ministério da Igualdade de Gênero e Família explicou que, mesmo que o serviço de hospedagem (aluguel de servidores) seja interrompido, os operadores podem contratar outra empresa.

O que esta notícia significa

Este caso mostra que bloquear o acesso a um único site não basta para acabar com a circulação de conteúdo ilegal. Se os operadores mudarem o endereço ou usarem servidores de outra empresa, será necessário adotar novas medidas de bloqueio, e pode levar tempo para identificar o novo endereço durante o processo. Como explicou um representante da Comissão de Normas de Comunicações de Mídia e Radiodifusão, o procedimento de analisar, deliberar e bloquear o acesso depois de identificar um novo endereço exige monitoramento contínuo.

A estrutura de receitas também é uma frente de atuação. Um representante do Ministério da Igualdade de Gênero e Família disse que a maior parte da receita dos sites ilegais vem de anúncios de sites de apostas e afirmou que é urgente alterar a lei para proibir a veiculação de anúncios em sites ilegais. A questão levantada é que, além de bloquear os sites e investigar seus operadores, é preciso impedir que obtenham receita por meio de anúncios. A reportagem, contudo, não informa quando a lei poderá ser alterada nem que medidas poderão ser adotadas.

Também permanece a questão de que não se pode afirmar categoricamente que “não há problema em apenas assistir”. Lee Gyeong-ha, advogada, disse que assistir a materiais de exploração sexual também pode ser punido, mas que ainda não se acumulou um número suficiente de casos relacionados. Ela defendeu que as investigações e punições se estendam não apenas aos operadores, mas também aos espectadores que baixam conteúdo, comentam ou se cadastram nos sites. Essa é uma questão levantada pela advogada; com base apenas na reportagem, não é possível determinar as punições específicas nem os requisitos de aplicação para cada conduta.

Por exemplo, mesmo que você encontre um site com o mesmo nome de outro que já tenha sido divulgado, não conclua apenas com base no nome que os antigos operadores voltaram ou que o site é seguro. A polícia considera possível que os operadores sejam diferentes, mas também investiga a possibilidade de serem os mesmos.

Kim Yeo-jin, diretora do Centro Coreano de Resposta à Violência Sexual Cibernética (한국사이버성폭력대응센터), disse que, para além das medidas de prevenção da distribuição, é preciso melhorar todo o sistema educacional para que as mulheres sejam tratadas como cidadãs e que o governo apresente um plano de longo prazo. Essa observação expressa a preocupação de que a resposta não se limite a tecnologias de bloqueio ou investigações, mas também aborde o consumo de materiais de exploração sexual e a percepção social a esse respeito.

Informações sobre legislação e apoio relacionados

O guia jurídico interno (사내 법률 가이드; L1) explica que a classificação de algo como obsceno não deve se basear apenas na presença ou ausência de nudez ou de determinadas expressões: é necessário considerar em conjunto o conteúdo e a forma da expressão, bem como o alcance e as circunstâncias em que foi divulgada. O guia também distingue entre obscenidade, o caráter público — isto é, a possibilidade de várias pessoas terem acesso ao conteúdo — e sua distribuição por meio de redes de informação e comunicação, que são questões jurídicas diferentes. Portanto, os critérios gerais de obscenidade descritos no guia, por si só, não permitem determinar a conclusão jurídica aplicável aos vídeos dos sites mencionados nem às condutas de assistir ou baixar conteúdo.

O guia também menciona um precedente segundo o qual arquivos de programas de computador obscenos não se enquadram na categoria de “documentos, desenhos, filmes ou outros objetos” do crime de exibição pública previsto no Código Penal (형법). Além disso, explica que a venda de material obsceno por redes de comunicação pode ser punida por violação da legislação relacionada às redes de informação e comunicação (정보통신망 관련 법률). Essas informações servem de referência para mostrar que as questões podem variar conforme o formato do arquivo ou a forma de distribuição; não determinam diretamente a responsabilidade jurídica por assistir, comentar ou se cadastrar, condutas mencionadas na reportagem. Como algumas disposições e casos citados pelo guia se baseiam na legislação vigente à época, em situações concretas é necessário verificar a legislação atualmente aplicável e os fatos específicos.

O que foi confirmado e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • Foi noticiado que os dois sites usavam os mesmos nomes dos sites originais e estavam acessíveis no dia 4.
  • Novos materiais de exploração sexual eram publicados aproximadamente a cada cinco minutos, e os vídeos tinham até 1,15 milhão de visualizações.
  • A polícia considera os dois sites impostores e informou que neles foram publicados vídeos diferentes dos originais.
  • A polícia investiga a possibilidade de que os operadores dos sites que vinha acompanhando e os dos sites impostores sejam as mesmas pessoas.
  • Em 22 de setembro, os órgãos governamentais anunciaram resultados de medidas contra 66 sites, incluindo a suspensão das operações dos dois sites.

O que ainda não se sabe

  • A identidade dos verdadeiros operadores dos sites impostores não foi confirmada.
  • A reportagem não informa se a investigação confirmou que os operadores dos sites originais e dos sites impostores são as mesmas pessoas.
  • Não se sabe quando nem de que forma o governo e as autoridades de investigação bloquearão os sites impostores ou agirão contra eles.
  • Não foi confirmado quando nem com que conteúdo será proposta uma alteração da lei para proibir anúncios em sites ilegais.

O que os leitores devem verificar

  • Mesmo que apareça um site com o mesmo nome, não determine apenas pelo nome que se trata da retomada do site original ou que o operador é o mesmo. É necessário verificar os resultados da investigação policial e as informações das autoridades competentes sobre o bloqueio.
  • A responsabilidade jurídica por assistir ou baixar materiais de exploração sexual, comentar ou se cadastrar pode depender da conduta e das características específicas do conteúdo. Evite essas ações e, se precisar de uma avaliação jurídica, verifique a legislação atualmente aplicável.
  • O andamento das medidas de bloqueio e de combate às fontes de receita, apontadas na reportagem, e a alteração da lei são questões distintas. É necessário acompanhar separadamente eventuais anúncios posteriores dos órgãos competentes.

Referências