O subinspetor G., do setor de trânsito da Delegacia de Polícia de Dongdaemun, em Seul (서울 동대문경찰서), foi preso no mês passado sob suspeita de posse de material de exploração sexual e de vídeos falsos, além de produção e distribuição de vídeos falsos. A polícia apreendeu o celular, o computador e outros dispositivos de G. e encontrou vídeos ilegais; segundo as notícias, eram mais de 5.600 ao todo. O caso revelou não apenas suspeitas de produção e distribuição de vídeos com imagens de conhecidos manipuladas por inteligência artificial (IA), mas também a explicação de que a polícia desconhecia que, antes de ingressar na corporação, ele havia recebido uma decisão de não apresentar denúncia em um caso semelhante.

Contexto

A investigação foi conduzida pela Polícia Metropolitana de Busan (부산경찰청) contra um grupo de conversa no Telegram onde vídeos falsos eram distribuídos. Em dezembro do ano passado, após obter autorização judicial para uma investigação com identidade disfarçada, a polícia investigou por vários meses e identificou G. como responsável pela distribuição dos vídeos. Em agosto, apreendeu o celular, o computador e outros dispositivos de G., que posteriormente foi preso.

Segundo as notícias, havia mais de 2.600 vídeos falsos, mais de 1.600 materiais de exploração sexual de crianças e adolescentes e mais de 1.300 gravações ilegais. Esses números indicam as quantidades de cada tipo de vídeo que G. teria em sua posse, não o número de vítimas de cada vídeo nem a abrangência da distribuição efetiva, conforme confirmado até agora. Não se deve presumir a dimensão do número de vítimas apenas porque a quantidade de vídeos é elevada.

As informações atribuídas à investigação policial não se limitam à posse. Constatou-se que, de 2022 até este ano, G. produziu mais de 400 vídeos falsos, usando aplicativos de IA para manipular imagens de conhecidos. A investigação também encontrou indícios de que ele gravou clandestinamente o corpo de mulheres. No entanto, somente com base nas informações noticiadas, não é possível saber quantos dos vídeos apreendidos foram produzidos por G. nem até onde cada um deles foi compartilhado.

O caso também levanta questões sobre a responsabilidade da organização policial na contratação e na supervisão. Segundo as informações, antes de ingressar na polícia, G. recebeu uma decisão de não apresentar denúncia em um caso semelhante, mas, de acordo com as notícias, essa decisão não é motivo de impedimento para a contratação segundo a Lei dos Funcionários Policiais (경찰공무원법). Um representante da Delegacia de Polícia de Dongdaemun afirmou que não sabia que G. havia recebido essa decisão antes de ingressar na corporação. Portanto, o que se sabe até o momento é que havia uma lacuna entre os critérios legais de impedimento para a contratação e o conhecimento efetivo da instituição; não foram revelados os procedimentos de verificação adotados durante a contratação.

O que esta notícia significa

Para pessoas que sofreram danos ou que podem aparecer nos vídeos, pode ser importante descobrir se o material foi distribuído e qual foi o alcance da distribuição. No entanto, as notícias não informam o número de vítimas, a quem os vídeos foram enviados nem que tipo de apoio foi oferecido a elas. É especialmente importante lembrar que o número de vídeos apreendidos não equivale ao número de vítimas.

Além da investigação das suspeitas de crimes individuais, a organização policial pode ter de examinar quais informações estavam disponíveis na época da contratação e quais procedimentos de verificação foram efetivamente adotados. O fato de a decisão de não apresentar denúncia não ser motivo de impedimento para a contratação não permite concluir, por si só, se o processo de contratação foi adequado ou inadequado. Como um representante afirmou que desconhecia a decisão, ainda é preciso apurar por que essa informação não foi verificada e como os procedimentos relacionados eram conduzidos.

Por exemplo, se alguém estiver preocupado com a possibilidade de um vídeo com seu rosto ou o de um conhecido manipulado ter sido distribuído, não poderá determinar, com base apenas no número de vídeos apreendidos, se seu vídeo está entre eles ou se foi divulgado. A presença do vídeo e o alcance de sua circulação são questões que precisam ser esclarecidas durante a investigação.

Informações sobre procedimentos e apoio relacionados

A prisão é um procedimento que mantém fisicamente detido um suspeito durante a investigação; o fato de alguém ter sido preso não significa que sua culpa tenha sido estabelecida. Segundo um guia jurídico interno, um suspeito preso pode solicitar, durante a fase de investigação, uma revisão judicial da prisão. Além do próprio suspeito, também podem fazer o pedido seu advogado, representante legal, cônjuge, parente em linha direta, irmão ou irmã, familiar, pessoa com quem coabita ou empregador; cabe ao tribunal decidir se ele será libertado.

Após a apresentação da denúncia, o procedimento muda e o acusado pode solicitar liberdade sob fiança. Familiares e outras pessoas também podem fazer o pedido, mas o tribunal decide se concede a liberdade e quais serão as condições, considerando as circunstâncias específicas. Mesmo que a liberdade sob fiança seja concedida, podem ser impostas condições como o compromisso de comparecer aos atos processuais ou restrições de residência. Se as condições forem violadas ou o acusado deixar de comparecer ao julgamento sem motivo legítimo, a liberdade pode ser revogada e o valor da fiança, confiscado. As notícias fornecidas não informam se G. foi denunciado nem se solicitou revisão judicial da prisão ou liberdade sob fiança.

Diferenças entre as notícias

As notícias informam, em comum, que G. foi preso no mês passado, mas uma delas especifica a data da prisão como 16 de setembro. Outra se limita a dizer “no mês passado”.

Também há diferenças nos detalhes sobre a época da produção e a distribuição. Uma notícia informou que G. produziu mais de 400 vídeos falsos de 2022 até este ano; outra delimitou o período entre março de 2022 e julho deste ano e afirmou que dezenas de vídeos foram distribuídos em grupos de conversa do Telegram. Como as notícias diferem na forma de descrever o período e a dimensão da distribuição, é difícil estabelecer como certos detalhes não confirmados ocorreram.

O que se sabe e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • Em dezembro do ano passado, a Polícia Metropolitana de Busan (부산경찰청) obteve autorização judicial para uma investigação com identidade disfarçada de um grupo de conversa no Telegram onde vídeos falsos eram distribuídos.
  • Após investigar por vários meses, a polícia identificou G. como responsável pela distribuição e, em agosto, apreendeu seu celular, computador e outros dispositivos.
  • G. foi preso sob suspeita de posse de material de exploração sexual e de vídeos falsos, além de produção e distribuição de vídeos falsos.
  • Segundo as notícias, havia mais de 5.600 vídeos em sua posse ao todo: mais de 2.600 vídeos falsos, mais de 1.600 materiais de exploração sexual de crianças e adolescentes e mais de 1.300 gravações ilegais.
  • G. foi colocado em disponibilidade logo após ser informado do início da investigação e afastado do cargo após a prisão. Um representante da polícia afirmou que desconhecia a decisão de não apresentar denúncia recebida por G. antes de seu ingresso na corporação.

O que ainda não se sabe

  • Como a investigação e o julgamento de G. prosseguiram depois disso?
  • Quantas vítimas aparecem nos vídeos apreendidos e qual foi o alcance de sua distribuição?
  • Que medidas de apoio às vítimas ou de interrupção da distribuição dos vídeos foram adotadas?
  • Por que não foi possível verificar a decisão de não apresentar denúncia na época da contratação e quais eram os procedimentos efetivos de verificação?

O que o leitor deve verificar

  • Familiares de um suspeito preso em um caso semelhante ou pessoas legalmente habilitadas a fazer o pedido podem consultar um advogado para verificar a possibilidade de solicitar uma revisão judicial da prisão durante a fase de investigação. Após a apresentação da denúncia, a liberdade sob fiança é um procedimento separado; por isso, é preciso primeiro verificar em que fase o caso se encontra.
  • Se a liberdade sob fiança for concedida, é preciso verificar as condições estabelecidas pelo tribunal e as datas de comparecimento ao julgamento. A violação das condições ou a ausência sem motivo legítimo pode levar à revogação da liberdade e ao confisco do valor da fiança.
  • Não é possível determinar se alguém foi vítima neste caso ou qual foi o alcance da distribuição dos vídeos apenas com base nas quantidades apreendidas noticiadas. É necessário acompanhar se surgem novas informações sobre a investigação e as medidas de apoio às vítimas.

Referências