A narcolepsia e os transtornos mentais orgânicos foram incluídos entre as doenças reconhecidas para fins de deficiência em 2021, mas o número efetivo de pessoas registradas é muito diferente do número de pacientes atendidos. Entre abril de 2021 e o primeiro semestre de 2026, das 41 pessoas que solicitaram uma avaliação do grau de deficiência por narcolepsia, 5 receberam decisão favorável ao registro: 12,2%. Entre as pessoas com transtornos mentais orgânicos, 571 das 696 requerentes foram registradas, ou 82,0%. Como os resultados da avaliação diferem bastante entre as duas doenças, tornou-se central a questão de saber se, sobretudo no caso da narcolepsia, os critérios refletem suficientemente os sintomas reais dos pacientes e as limitações que enfrentam no cotidiano.

Contexto

Em abril de 2021, o governo revisou os regulamentos subordinados à Lei de Bem-Estar das Pessoas com Deficiência (장애인복지법), acrescentando os transtornos mentais orgânicos e a narcolepsia à lista de doenças reconhecidas para fins de deficiência. Os transtornos mentais orgânicos são doenças nas quais danos neurológicos cerebrais causam delírios, alucinações auditivas ou mudanças de personalidade; a narcolepsia provoca sonolência diurna excessiva. Segundo a reportagem, foi a primeira ampliação da lista de doenças reconhecidas para fins de deficiência em 18 anos, desde 2003.

A inclusão de uma doença entre as condições reconhecidas não significa que todas as pessoas que recebem atendimento por ela possam obter o registro de deficiência. Segundo a reportagem, os critérios vigentes permitem o diagnóstico de deficiência, para ambas as doenças, quando a condição não melhora apesar de pelo menos 2 anos de tratamento contínuo e a deficiência está consolidada. No caso da narcolepsia, além de resultados anormais em exames como a polissonografia (exame que mede sinais biológicos durante o sono), também é necessário haver sintomas psicóticos.

Esses critérios são importantes para entender a diferença entre o número de pacientes atendidos e o de pessoas registradas. Segundo dados do Serviço Nacional de Seguro de Saúde (국민건강보험공단), cerca de 92 mil pessoas receberam atendimento por transtornos mentais orgânicos no período, mas esse número inclui a mesma pessoa mais de uma vez em anos diferentes. O número apresentado de pessoas atendidas por narcolepsia foi de 45 mil, enquanto o de registradas foi 5. A reportagem indicou que isso correspondia a cerca de 0,01% do total de pacientes atendidos, mas o número de pessoas atendidas e o de requerentes de avaliação de deficiência são conjuntos distintos. Portanto, essa proporção não deve ser interpretada como a probabilidade de um paciente individual obter o registro de deficiência.

O que esta notícia significa

A proporção de 12,2% de decisões favoráveis entre os requerentes com narcolepsia se refere às pessoas que chegaram à etapa de solicitação. Já a taxa de registro em relação ao número de pacientes atendidos compara um grupo mais amplo de pessoas atendidas com o número de registrados. É importante distinguir as duas medidas para não confundir, ao interpretar o baixo número de registros, os efeitos de ter ou não apresentado um pedido com os dos critérios de avaliação. Ainda assim, os dados da reportagem não permitem saber por que pacientes não apresentaram pedidos nem qual foi o impacto do processo de solicitação.

A diferença entre os principais sintomas da narcolepsia e os requisitos de avaliação também é uma questão em debate. Lee Han, presidente da Associação Coreana de Pacientes com Narcolepsia (한국기면병환우협회), afirmou que a sonolência diurna e a cataplexia (perda súbita de força muscular) são os principais sintomas dos pacientes, mas que a maioria tem dificuldade para obter uma decisão favorável porque os critérios vigentes também exigem sintomas psicóticos. A questão levantada não é apenas se o nome da doença foi incluído entre as condições reconhecidas para fins de deficiência, mas também como as dificuldades que ela causa no cotidiano são levadas em conta nos critérios de avaliação.

Os grupos de pessoas atendidas e de pessoas registradas também apresentavam composições diferentes no caso dos transtornos mentais orgânicos. Entre as pessoas atendidas, 53,5% tinham 70 anos ou mais e 53,0% eram mulheres; entre as pessoas registradas, 17 tinham 70 anos ou mais (3,0%), e 76,7% eram homens. Essa diferença, por si só, não permite determinar por que há menos registros entre idosos ou mulheres. Ela mostra, porém, que não se pode presumir que o grupo de pessoas registradas tenha a mesma composição do conjunto de pacientes atendidos.

Por exemplo, mesmo que uma pessoa em tratamento por narcolepsia enfrente limitações na vida cotidiana devido à sonolência diurna, o resultado do registro pode variar conforme a avaliação de cada requisito mencionado nos critérios da reportagem: duração do tratamento, consolidação da deficiência, resultados dos exames e presença de sintomas psicóticos. Trata-se de um exemplo hipotético, que não significa que seja possível prever o resultado da avaliação de um requerente específico. A deputada Seo Mi-hwa afirmou que o próprio sistema de registro de pessoas com deficiência deveria ser reformado por completo, para conectar as pessoas a serviços que solucionem as limitações que enfrentam na vida real.

Informações sobre políticas e apoios relacionados

A mudança no sistema confirmada pela reportagem foi a inclusão das duas doenças entre as condições reconhecidas para fins de deficiência, após a revisão, em abril de 2021, dos regulamentos subordinados à Lei de Bem-Estar das Pessoas com Deficiência. As condições de avaliação apresentadas também estipulam que, para ambas as doenças, a deficiência deve estar consolidada e não apresentar melhora após pelo menos 2 anos de tratamento; no caso da narcolepsia, acrescenta-se o requisito de sintomas psicóticos. Portanto, o fato de uma doença constar da lista de condições reconhecidas não garante, por si só, o registro.

A reportagem não explica quais documentos são necessários para solicitar o registro, quais são as etapas da avaliação nem como contestar uma recusa ou solicitar uma reavaliação. Também não foi possível confirmar se o governo planeja reformar os critérios de avaliação. Assim, não é possível determinar, com base apenas nesta reportagem, os requisitos para apresentar um pedido nem os procedimentos a seguir após uma recusa; quem estiver considerando recorrer ao sistema deve consultar separadamente as orientações oficiais vigentes.

Fatos confirmados e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • Entre abril de 2021 e o primeiro semestre de 2026, 571 dos 696 requerentes com transtornos mentais orgânicos (82,0%) foram registrados.
  • No mesmo período, 5 dos 41 requerentes com narcolepsia (12,2%) receberam decisão favorável ao registro.
  • Para ambas as doenças, os critérios incluem a consolidação da deficiência, sem melhora após pelo menos 2 anos de tratamento.
  • A reportagem informou que, além de resultados anormais nos exames, a narcolepsia também exige sintomas psicóticos.

O que ainda não se sabe

  • Se o governo planeja efetivamente alterar os critérios de avaliação.
  • Quais são os procedimentos específicos e os resultados possíveis para requerentes cujo registro foi recusado e que desejem contestar a decisão ou solicitar uma reavaliação.
  • Se, além dos critérios de avaliação, o processo de solicitação ou a falta de informações relacionadas também contribuíram para o baixo número de pessoas registradas.

O que os leitores devem verificar

  • Se estiver considerando solicitar o registro, consulte as orientações oficiais para verificar os critérios de avaliação atualizados aplicáveis à sua doença e os procedimentos necessários. Esta reportagem não informa quais documentos devem ser apresentados nem os requisitos de cada etapa da avaliação.
  • No caso da narcolepsia, observe que a reportagem menciona, em conjunto, os requisitos de pelo menos 2 anos de tratamento e consolidação da deficiência, os resultados dos exames e a presença de sintomas psicóticos; não use apenas a reportagem para avaliar suas chances individuais de obter uma decisão favorável.
  • A reportagem não aborda os procedimentos de contestação ou reavaliação em caso de recusa do registro. Se você estiver nessa situação, deve verificar separadamente os procedimentos oficiais aplicáveis e os prazos.