Após a extinção da Procuradoria-Geral e a criação, em 2 de outubro, da Procuradoria de Acusação e da Agência de Investigação de Crimes Graves (중대범죄수사청, também chamada de 중수청), o presidente Lee Jae-myung se reuniu, em 6 de outubro, na reunião do Conselho de Estado (국무회의) na Casa Azul (청와대), com os dirigentes interinos das duas instituições e da polícia. Lee chamou a criação do novo sistema de “uma decisão histórica do povo” e afirmou que não se deve permitir que as funções de investigação e acusação sejam novamente usadas de forma abusiva ou submetidas ao poder político. Ele pediu à Agência de Investigação de Crimes Graves que investigasse rigorosamente crimes cometidos por integrantes da elite, sem distinção entre governo e oposição.

Contexto

Participaram da reunião Lee Jeong-hyeon, dirigente interino da Procuradoria de Acusação; Jeon Jong-min, dirigente interino da Agência de Investigação de Crimes Graves; e Kim Jong-cheol, dirigente interino da Agência Nacional de Polícia (경찰청). Lee disse a eles que as instituições de investigação e acusação não devem causar injustiças a indivíduos nem deixar que elas ocorram. Após a reunião, almoçou com os três dirigentes interinos.

Lee afirmou que, desde a criação do governo após a libertação, a Procuradoria teve grande poder e que, a partir de certo momento, chegou a abusar do poder estatal, atribuindo a indivíduos crimes que não cometeram. No entanto, não especificou a quais casos se referia. Ele enfatizou o papel das novas instituições, com o entendimento de que, agora que se chegou ao ponto de separar as funções de investigação e acusação e até mesmo mudar as instituições às quais elas estão subordinadas, os abusos de poder do passado não devem se repetir.

A controvérsia surgiu não apenas em torno do conteúdo do apelo, mas também da forma como foi transmitido. Nos meios políticos e jurídicos, houve críticas de que a participação dos dirigentes das instituições de investigação e acusação na reunião do Conselho de Estado e o almoço com o presidente poderiam prejudicar a independência institucional. Em contrapartida, um representante da Casa Azul disse que, pelo que sabia, o presidente havia feito o apelo para que as novas instituições se consolidassem sem lacunas nos processos de investigação e acusação. O ponto de tensão entre as duas interpretações é como garantir, ao mesmo tempo, maior responsabilização das novas instituições e distância em relação ao poder político.

A oposição criticou Lee, afirmando que ele continuava a preparar o terreno para anular acusações, entre outros motivos por ter voltado a mencionar a necessidade de uma lei especial para investigar acusações fabricadas (조작기소 특검법). Essa é uma alegação da oposição; apenas com base nos fatos noticiados, não se pode afirmar que o presidente tenha ordenado o cancelamento de acusações ou que essa intenção tenha sido confirmada. É importante distinguir o apelo das críticas.

O que essa notícia significa

Os poderes das instituições de investigação podem ser usados para esclarecer crimes, mas precisam ser controlados para evitar que abusos de poder prejudiquem indivíduos. Ao enfatizar que não se devem criar suspeitos injustiçados, Lee lembra que o desempenho das novas instituições não deve ser avaliado apenas pelo número de investigações realizadas. Ao mesmo tempo, a cena em que os dirigentes participaram de uma reunião com a presença do presidente e almoçaram com ele pode intensificar os questionamentos sobre como a independência das investigações será efetivamente preservada.

Por exemplo, se um cidadão for investigado, o que importa para ele não é apenas o nome da instituição responsável. Também é importante saber se a investigação será conduzida sem relação com interesses políticos e se existem mecanismos de controle capazes de corrigir uma injustiça, caso ela ocorra. Essa é uma explicação hipotética, e não se pode concluir, com base apenas nesta notícia, que os procedimentos de investigação ou as formas de reparação disponíveis a cidadãos individuais tenham mudado.

Também é necessário observar com precisão a quem e a que se referia o apelo dirigido à Agência de Investigação de Crimes Graves. O pedido para que a instituição investigasse rigorosamente, sem hesitação e sem distinção entre governo e oposição, os crimes de pessoas com grande influência e recursos foi dirigido a essa agência. Reformular a declaração como se o mesmo pedido tivesse sido feito às três instituições seria apresentar incorretamente o destinatário da fala.

Debate sobre a reformulação dos poderes do Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários

O Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários (고위공직자범죄수사처, também chamado de 공수처) manifestou oposição ao projeto de emenda à Lei do Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários (공수처법), promovido pelo Partido Democrático (민주당). Segundo as notícias, o projeto transferiria à Agência de Investigação de Crimes Graves os poderes do Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários para investigar o presidente, o primeiro-ministro, ministros, parlamentares, entre outros, e atribuiria ao Escritório a investigação de juízes, promotores, investigadores e policiais. A emenda ainda não foi aprovada. O Escritório argumentou que a estrutura de controle retrocederia se as investigações fossem confiadas exclusivamente a instituições subordinadas à linha de comando do presidente, observando que a Agência de Investigação de Crimes Graves e a polícia estão vinculadas ao Ministério do Interior e Segurança, cujo ministro é nomeado pelo presidente.

Segundo as notícias, o Partido Democrático também está considerando ampliar o Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários para transformá-lo em uma organização de âmbito nacional, capaz de controlar as procuradorias de acusação, as agências de investigação de crimes graves e as agências de polícia de cada região. O Escritório afirmou que teria dificuldade para dar conta dessa tarefa sem dispor de pessoal e estrutura adequados. A questão não é apenas onde alocar os poderes, mas também como garantir a capacidade de exercê-los efetivamente e de fiscalizar outras instituições.

Fatos confirmados e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • A Procuradoria de Acusação e a Agência de Investigação de Crimes Graves foram criadas em 2 de outubro, e os dirigentes interinos Lee Jeong-hyeon e Jeon Jong-min, assim como o dirigente interino da Agência Nacional de Polícia, Kim Jong-cheol, participaram da reunião do Conselho de Estado em 6 de outubro.
  • Lee afirmou que os poderes de investigação e acusação não devem ser usados de forma abusiva pelo poder político nem causar injustiças a indivíduos.
  • O pedido de investigação rigorosa de crimes cometidos por integrantes da elite, sem distinção entre governo e oposição, foi dirigido à Agência de Investigação de Crimes Graves.
  • A oposição criticou o que chamou de movimento para anular acusações, e os meios políticos e jurídicos expressaram preocupação com prejuízos à independência institucional.
  • O Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários se manifestou contra o projeto de emenda à sua lei que transferiria à Agência de Investigação de Crimes Graves os poderes de investigação sobre altos funcionários públicos.

O que ainda não se sabe

  • As notícias disponíveis não esclarecem a quais casos Lee se referia concretamente ao falar de abusos de poder por parte da Procuradoria.
  • Ainda não foi decidido como serão encaminhados o projeto de emenda à Lei do Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários e o plano de ampliar essa instituição para que tenha alcance nacional.
  • Não foram apresentadas medidas ou regras concretas para garantir a independência da nova Procuradoria de Acusação e da Agência de Investigação de Crimes Graves.

O que o leitor deve acompanhar

  • É necessário acompanhar o que será definido, nas discussões sobre a emenda à Lei do Escritório de Investigação de Corrupção de Altos Funcionários, quanto às pessoas sujeitas a investigação e aos poderes de cada instituição. O que foi noticiado até agora diz respeito a uma proposta em tramitação e à oposição do Escritório, não a uma lei aprovada.
  • É possível observar como será definida a relação das instituições com o governo, inclusive quanto à participação em reuniões do Conselho de Estado, durante a nomeação dos dirigentes permanentes e o funcionamento da Procuradoria de Acusação e da Agência de Investigação de Crimes Graves.
  • Para avaliar o debate sobre a independência das novas instituições, é preciso considerar não apenas as declarações dos meios políticos, mas também os mecanismos de controle que serão efetivamente estabelecidos e a distribuição dos poderes de investigação.

Referências