O presidente do Supremo Tribunal Jo Hee-dae afirmou que não comparecerá como testemunha comum à auditoria parlamentar anual do Supremo Tribunal, marcada para 6 de outubro perante a Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Nacional. O Partido Democrático informou que Jo apresentou, em 4 de outubro, uma justificativa para sua ausência. Ele alegou que testemunhar sobre o exercício de sua prerrogativa de indicar candidatos a ministros do Supremo Tribunal seria contrário à separação dos três Poderes e à independência do Judiciário, e que seria difícil tornar públicos assuntos sensíveis, como informações pessoais dos candidatos e o conteúdo das consultas com o presidente.

A questão central em torno da ausência é onde fica a fronteira entre a exigência de comparecimento como testemunha feita pela Assembleia Nacional e a independência do Judiciário invocada pelo presidente do Supremo Tribunal. As notícias, porém, não informaram que medidas a Comissão de Legislação e Justiça adotará diante da ausência.

Antecedentes e contexto

A escolha de testemunhas está relacionada à questão de uma nova indicação de candidatos a ministros do Supremo Tribunal. Segundo as notícias, o Partido Democrático pretende perguntar, durante a auditoria parlamentar, em que circunstâncias Jo recusou o pedido da Casa Azul (청와대) para que fosse feita uma nova indicação de candidatos. Em sua manifestação, Jo argumentou que a prerrogativa de indicação é um poder independente do presidente do Supremo Tribunal, previsto na Constituição, e que exigir que ele testemunhe perante a Assembleia Nacional sobre como a exerceu contraria o princípio da separação dos três Poderes e a independência do Judiciário.

Jo também afirmou que não seria adequado divulgar detalhes sobre informações pessoais dos candidatos, assuntos sensíveis relacionados a nomeações em andamento e o conteúdo das consultas com o presidente. Na manifestação, escreveu ainda que seria difícil comparecer como testemunha e responder a perguntas considerando a possibilidade de procedimentos de investigação, uma vez que foi apresentada uma denúncia relacionada ao exercício da prerrogativa de indicação. A notícia informa que uma organização da sociedade civil denunciou Jo e Noh Kyung-pil, chefe da Administração Judiciária, ao Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos (고위공직자범죄수사처), por suspeita de abuso de autoridade e omissão no cumprimento do dever. Trata-se de uma notícia sobre a apresentação da denúncia, não de uma confirmação de que as acusações foram comprovadas.

As posições também divergem quanto à forma de interpretar a obrigação de comparecer. Lee Yong-woo, porta-voz do Partido Democrático, citou o artigo 2.º da Lei sobre Testemunhos e Perícias perante a Assembleia Nacional (국회증언감정법) para argumentar que qualquer pessoa convocada como testemunha deve comparecer. Em sua manifestação, Jo sustentou que, à luz do propósito das disposições da Lei da Assembleia Nacional, não lhe foi imposta uma obrigação de comparecer e responder. Há argumentos jurídicos opostos sobre o poder da Assembleia Nacional de convocar testemunhas e a independência do chefe do Judiciário, mas as notícias fornecidas não permitem confirmar uma decisão jurídica definitiva sobre essa questão.

A disputa política também prosseguiu. Seo Young-kyo, deputada do Partido Democrático e presidente da Comissão de Legislação e Justiça, voltou a exigir que Jo comparecesse e disse que, se ele não pretendia prestar esclarecimentos ao público, deveria renunciar. Em contrapartida, Choi Eun-seok, porta-voz adjunto do plenário do Partido do Poder ao Povo, criticou o Partido Democrático, dizendo que, antes de pressionar Jo, deveria levar perante o público as testemunhas cuja convocação o próprio partido havia impedido. Segundo as notícias, o Partido do Poder ao Povo exige a convocação de Kim Hyun-ji, chefe do primeiro gabinete da Casa Azul, e de Kim Yong-beom, ex-chefe do gabinete de política da Casa Azul, entre outros.

O que esta notícia significa

A auditoria parlamentar anual é um procedimento pelo qual a Assembleia Nacional examina o trabalho do governo e das instituições públicas, e o presidente do Supremo Tribunal é o chefe de um órgão constitucional que lidera o Judiciário. Neste caso, levantaram-se tanto a questão de até que ponto a Assembleia Nacional pode perguntar sobre a administração judiciária e o processo de indicação de candidatos a ministros do Supremo Tribunal quanto a de saber se as respostas poderiam comprometer a independência do Judiciário ou informações sensíveis sobre nomeações. O fato de as posições das partes entrarem em conflito, por si só, não significa que a interpretação jurídica de qualquer uma delas tenha sido definida.

Para a população, pode ser importante saber como são explicadas e fiscalizadas as decisões sobre nomeações no Judiciário e a supervisão exercida pela Assembleia Nacional. A eficácia das convocações é relevante porque um procedimento em que a Assembleia Nacional faz perguntas e o Judiciário responde permite examinar os motivos das decisões públicas. Ao mesmo tempo, é preciso avaliar que impacto um testemunho detalhado sobre o exercício da prerrogativa de indicação do presidente do Supremo Tribunal poderia ter sobre informações sensíveis de nomeação ou sobre a independência do Judiciário. Em vez de chegar a uma conclusão com base na preocupação de apenas um dos lados, os critérios para a avaliação podem incluir o escopo das perguntas feitas pela Assembleia Nacional e os motivos concretos pelos quais seria necessário limitar as respostas.

Por exemplo, se um eleitor quiser conhecer o processo de indicação dos candidatos a ministros do Supremo Tribunal, poderá verificar que perguntas a Assembleia Nacional fez, por quais motivos Jo se recusou a responder e quais procedimentos a Comissão de Legislação e Justiça adotará em seguida. As notícias disponíveis, porém, não informam como a questão da ausência e a nova indicação de candidatos foram tratadas na auditoria parlamentar de 6 de outubro, nem quais medidas a Comissão de Legislação e Justiça tomou diante da ausência.

Informações sobre instituições e procedimentos relacionados

É possível consultar os procedimentos gerais relativos a denúncias e os critérios gerais para avaliar as acusações relacionadas a este caso. De acordo com um guia baseado em casos de consulta da Corporação de Assistência Jurídica (법률구조공단), uma denúncia pode ser apresentada até mesmo por alguém que não tenha legitimidade para apresentar uma queixa, e queixas e denúncias podem ser feitas por escrito ou oralmente a um promotor ou a um agente da polícia judiciária. Se forem apresentadas oralmente, deve ser elaborado um registro. Essas são orientações gerais sobre o procedimento; não informam em que fase está o caso da denúncia apresentada pela organização da sociedade civil mencionada na notícia.

O crime de omissão no cumprimento do dever não se configura apenas porque alguém negligenciou suas funções ou as desempenhou de maneira inadequada; é importante determinar se houve uma omissão ou abandono consciente do dever. Para caracterizar abuso de autoridade, é necessário avaliar, entre outros pontos, se um funcionário público exerceu ilegalmente os poderes normalmente associados às suas funções. Portanto, não é possível concluir que os crimes foram cometidos apenas com base na notícia de que Jo e o chefe Noh foram denunciados. Uma avaliação efetiva exige fatos concretos, como as circunstâncias das condutas e os poderes e funções das pessoas envolvidas.

Para o tratamento de um caso de denúncia, é necessário verificar os fatos específicos e as leis aplicáveis. Um guia jurídico explica que, mesmo quando existem regras sobre o prazo de tramitação, o fato de esse prazo ter expirado não torna automaticamente inválidas as decisões posteriores. Explica também que, em casos arquivados sem denúncia formal, até mesmo o autor da queixa pode solicitar acesso ou cópias de documentos que contenham seu próprio depoimento ou que tenham sido apresentados por ele, embora esse acesso possa ser limitado para proteger a privacidade ou evitar prejuízos à investigação. Essas informações são orientações gerais e não determinam o resultado da denúncia mencionada na notícia nem os direitos das partes envolvidas.

O que foi relatado de maneira diferente nas notícias

As notícias relataram em comum a intenção de Jo de não comparecer, a apresentação da justificativa, a exigência de comparecimento pelo Partido Democrático e a reação contrária do Partido do Poder ao Povo. Uma das notícias, porém, previu que, como seria costume antes de uma auditoria parlamentar, Jo provavelmente faria apenas uma declaração de abertura. As demais notícias não confirmaram essa previsão nem relataram o que aconteceu em 6 de outubro. Portanto, não é possível tratar como fatos confirmados nem o comparecimento nem as declarações que ele teria feito durante a auditoria.

O que foi confirmado e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • O presidente do Supremo Tribunal Jo Hee-dae afirmou que não compareceria como testemunha comum à auditoria parlamentar anual do Supremo Tribunal perante a Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Nacional, em 6 de outubro.
  • O Partido Democrático informou que Jo apresentou uma justificativa para sua ausência em 4 de outubro.
  • Jo citou como motivos para não comparecer as questões relativas à separação dos três Poderes e à independência do Judiciário, as informações sensíveis sobre nomeações e a possibilidade de uma investigação relacionada ao testemunho sobre o exercício de sua prerrogativa de indicação.
  • O Partido Democrático exigiu seu comparecimento, enquanto o Partido do Poder ao Povo criticou a escolha de testemunhas feita pelo Partido Democrático. Segundo as notícias, o Partido do Poder ao Povo exige a convocação de Kim Hyun-ji e do ex-chefe Kim Yong-beom, entre outros.

O que ainda não se sabe

  • As notícias não informaram que medidas a Comissão de Legislação e Justiça adotará diante da ausência de Jo.
  • Não foi possível confirmar como a questão da ausência e a nova indicação de candidatos a ministros do Supremo Tribunal foram efetivamente tratadas na auditoria parlamentar de 6 de outubro.
  • As notícias fornecidas não apresentam informações sobre o andamento da investigação nem sobre o resultado do processo de denúncia contra Jo e o chefe Noh Kyung-pil.
  • Não se sabe qual decisão resolverá os argumentos jurídicos entre a Assembleia Nacional e o Supremo Tribunal sobre a obrigação de comparecer e o alcance dos depoimentos.

O que o leitor deve verificar

  • Verifique quais procedimentos ou medidas a Comissão de Legislação e Justiça decidiu adotar posteriormente em relação à ausência.
  • Quando o conteúdo das sessões da auditoria parlamentar for divulgado, examine como foram tratadas, na prática, as perguntas e respostas sobre o processo de nova indicação dos candidatos e a prerrogativa de indicação.
  • O procedimento de denúncia e a caracterização dos crimes de abuso de autoridade e omissão no cumprimento do dever são questões distintas. Ao consultar informações jurídicas sobre casos semelhantes, não tire conclusões apenas com base no nome da acusação: verifique também os fatos concretos e a legislação aplicável no momento dos acontecimentos.

Referências