A Assembleia Provincial de Chungbuk e várias assembleias municipais estão promovendo aumentos na remuneração dos vereadores. A Assembleia Provincial de Chungbuk pediu um reajuste de 3,5% no subsídio mensal, enquanto a Assembleia Municipal de Cheongju apresentou uma proposta de aumento de 14,1%. Os comitês de deliberação das assembleias municipais de Jincheon e Goesan também decidiram provisoriamente ou elaboraram propostas de reajuste, mas nenhuma delas foi definida em caráter final.

Contexto

A remuneração dos vereadores é composta pelo subsídio para atividades parlamentares, cujo valor é o mesmo em todo o país, e pelo subsídio mensal. Segundo a reportagem, o subsídio para atividades parlamentares é de 24 milhões de won nas assembleias provinciais e de 18 milhões de won nas assembleias municipais; o subsídio mensal é o componente que as assembleias locais e os governos locais podem ajustar.

Quando uma assembleia pede um aumento, o Comitê de Deliberação sobre a Remuneração dos Mandatos analisa fatores como a autonomia financeira e as receitas da administração local, a inflação e o desempenho parlamentar antes de tomar uma decisão. Em 4 de outubro de 2026, a Província de Chungbuk (충북도) informou que a Assembleia Provincial de Chungbuk havia pedido um aumento de 3,5%, que a análise estava em andamento e que a decisão deveria ser tomada por volta do fim deste mês. Portanto, os valores solicitados e as propostas ainda em análise não devem ser considerados valores de remuneração já definidos.

O subsídio mensal da Assembleia Provincial de Chungbuk é de 44,26 milhões de won neste ano. A assembleia pediu um aumento de 3,5% (1,55 milhão de won), para que a remuneração total no próximo ano chegue a 69,81 milhões de won. A reportagem afirma que, se a solicitação dos 38 vereadores for aprovada integralmente, o orçamento aumentará em 58,9 milhões de won.

O debate sobre o reajuste está ligado à situação fiscal. Neste ano, Chungbuk ocupa a 10ª posição nacional em autonomia financeira, com 31,9%, e a 7ª posição em remuneração total dos vereadores. Como a dívida contraída durante a 8ª administração eleita da Província de Chungbuk chegou a 1,3866 trilhão de won, e a dívida passou a representar 18,1% do orçamento inicial, a província declarou uma emergência fiscal e criou uma “força-tarefa de normalização fiscal” (재정 정상화 티에프), entre outras medidas. Esses números, por si só, não permitem concluir se uma proposta específica de aumento é justificável, mas mostram por que a situação fiscal é um fator importante na análise dos reajustes.

O que esta notícia significa

Como a remuneração é paga pelos governos locais, uma decisão de aumentá-la afeta os impostos pagos pelos cidadãos. Por outro lado, também há quem defenda que os vereadores precisam receber uma compensação adequada às suas funções e responsabilidades. O presidente da Assembleia Municipal de Cheongju, Im Eun-seong, afirmou que 70% dos vereadores trabalham em tempo integral e que, considerando a extensão do território e as atividades parlamentares, é necessário adequar a remuneração à realidade. Por isso, nem o impacto fiscal, isoladamente, nem a simples existência de um pedido de aumento bastam para determinar se o valor é adequado.

O caso da Assembleia Municipal de Cheongju mostra a diferença entre uma proposta apresentada e o processo de análise. A assembleia apresentou uma proposta de aumento de 14,1% no subsídio mensal, mas o comitê de deliberação reduziu o percentual para 7%. A decisão deve ser tomada por volta do fim deste mês, após uma pesquisa de opinião pública, entre outras etapas; portanto, a proposta apresentada não foi aprovada tal como estava.

O comitê de deliberação da Assembleia Municipal de Jincheon decidiu provisoriamente propor um aumento de 15,4% no subsídio mensal, atualmente em 26,85 milhões de won. Já o comitê de deliberação da Assembleia Municipal de Goesan elaborou uma proposta de aumento de 18% no subsídio mensal, atualmente em 22,73 milhões de won. Como essas cifras correspondem a etapas e situações diferentes do processo de análise, é importante não agrupá-las nem interpretá-las como percentuais de aumento já definidos.

A Chungbuk Solidarity for Participatory Autonomy (충북참여자치시민연대) criticou os pedidos, muito superiores aos 3,5% de aumento salarial dos servidores públicos, como uma exigência excessiva, desconectada da situação fiscal dos governos locais e das expectativas dos cidadãos. Essa é a avaliação da organização da sociedade civil. Por outro lado, a declaração do presidente da Assembleia Municipal de Cheongju, relatada na matéria, aponta a necessidade de compensar os encargos do trabalho parlamentar. Considerar os argumentos de ambos os lados permite avaliar os fundamentos e os custos das propostas de aumento.

Por exemplo, um morador da Província de Chungbuk pode verificar, junto com o resultado da decisão, se o aumento de 3,5% pedido pela assembleia provincial foi mantido e quanto o orçamento aumentará em consequência. Da mesma forma, distinguir o percentual solicitado pela assembleia da região onde se mora do ajuste feito pelo comitê de deliberação ajuda a entender as mudanças entre a proposta inicial e a decisão final.

Fatos confirmados e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • A Assembleia Provincial de Chungbuk pediu um aumento de 3,5% no subsídio mensal, e o comitê de deliberação está analisando a proposta.
  • Segundo a reportagem, se o pedido da Assembleia Provincial de Chungbuk for aprovado, a remuneração total no próximo ano será de 69,81 milhões de won, e o orçamento adicional será de 58,9 milhões de won.
  • A Assembleia Municipal de Cheongju apresentou uma proposta de aumento de 14,1%, e o comitê de deliberação reduziu o percentual para 7%; está previsto realizar uma pesquisa de opinião pública, entre outras etapas.
  • O comitê de deliberação da Assembleia Municipal de Jincheon decidiu provisoriamente propor um aumento de 15,4%, e o comitê de deliberação da Assembleia Municipal de Goesan elaborou uma proposta de aumento de 18%.

O que ainda não se sabe

  • Ainda não se sabe qual será o valor final dos aumentos na remuneração da Assembleia Provincial de Chungbuk e das assembleias municipais.
  • A reportagem não apresenta os resultados das pesquisas de opinião pública que serão realizadas em Cheongju e em outras localidades.

O que o leitor pode verificar

  • Confira em que etapa está a proposta da assembleia da sua região: “pedido”, “em análise” ou “decisão final”.
  • Nos casos em que estão previstos ajustes ou pesquisas de opinião pública, como em Chungbuk e Cheongju, acompanhe a decisão final do comitê de deliberação e os resultados das pesquisas.
  • Além do valor final, analisar os critérios usados para calcular o reajuste e o montante do orçamento adicional ajuda a comparar o impacto para os cidadãos com o nível de compensação.