Em 6 de outubro de 2026, Jo Hee-dae, presidente da Suprema Corte da Coreia do Sul (대법원), compareceu à auditoria parlamentar da administração pública (국정감사) da Suprema Corte, realizada pela Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Nacional (국회 법제사법위원회), e expôs sua posição sobre o pedido de indicar novamente um candidato a ministro da Corte e sobre a recusa em prestar juramento e testemunhar. Parlamentares do Partido Democrático da Coreia (더불어민주당) pressionaram o presidente da Corte a aceitar o pedido do presidente Lee Jae-myung para fazer uma nova indicação, argumentando que o poder de indicação do presidente da Suprema Corte é uma prerrogativa procedimental e auxiliar. Jo rebateu que a Assembleia Nacional e o presidente não podem interferir na indicação e que exigir que ele prestasse juramento e testemunhasse durante a auditoria poderia prejudicar a separação dos Poderes e a independência judicial.

Contexto

O conflito começou com o procedimento de indicação de candidatos a ministros da Suprema Corte. Segundo relatos, depois que Jo indicou Son Bong-gi, juiz-presidente do Tribunal Distrital de Daegu (대구지법), a Casa Azul (청와대) pediu que ele indicasse outro candidato. Jo recusou, afirmando que não havia fundamento na Constituição (헌법) nem na legislação. A Casa Azul questionou o fato de o candidato ter sido indicado sem consulta prévia; Jo explicou que as consultas prévias realizadas no passado eram uma cooperação voluntária para viabilizar nomeações rápidas e sem entraves.

No procedimento de nomeação de ministros da Suprema Corte, a Constituição divide as atribuições entre a indicação pelo presidente da Corte, a aprovação da Assembleia Nacional e a nomeação pelo presidente da República. O cerne do confronto é a divergência sobre até que ponto essas atribuições podem influenciar umas às outras. Parlamentares do Partido Democrático da Coreia argumentaram que o poder presidencial de nomeação também inclui o direito de não nomear e consideraram o poder de indicação uma prerrogativa procedimental destinada a colaborar com as escolhas do presidente. Jo, por sua vez, sustentou que a Assembleia Nacional e o presidente não podem interferir nas indicações e que a interferência da Comissão de Legislação e Justiça seria inconstitucional por contrariar a distribuição de poderes e a independência do Judiciário. Essas são as posições das partes; apenas com base nas declarações relatadas durante a auditoria parlamentar, não se pode afirmar que uma das interpretações tenha sido definitivamente considerada correta.

Durante a auditoria, o debate sobre a indicação se sobrepôs à questão do juramento como testemunha. Jo afirmou que não poderia prestar juramento nem testemunhar, invocando a separação dos Poderes e a independência judicial. Ainda assim, Seo Young-kyo, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, conduziu o juramento de testemunhas junto com outros chefes de órgãos, sem autorizar que Jo deixasse seu lugar. No início, Jo evitou responder ou falou brevemente; cerca de 1 hora e 50 minutos após o início da auditoria, pegou um texto que havia preparado e explicou durante aproximadamente 6 minutos os motivos da recusa. Permaneceu no local por cerca de 2 horas e 30 minutos pela manhã e não participou das perguntas da tarde. Roh Kyung-pil, chefe da Administração Nacional dos Tribunais (법원행정처), explicou que o resfriado de Jo havia piorado.

O que esta notícia significa

O debate vai além da decisão de indicar novamente um candidato e evidencia onde se situam os limites entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo no processo de indicação e nomeação de ministros da Suprema Corte. A avaliação sobre a necessidade de atender ao pedido presidencial de uma nova indicação também pode variar conforme o poder de indicação seja entendido como uma prerrogativa independente e substancial ou como uma etapa ligada ao poder de nomeação. O que foi relatado até o momento são as posições de cada parte e o confronto durante a auditoria; não há confirmação de uma decisão final sobre a interpretação constitucional nem das próximas medidas da Casa Azul.

A questão também pode afetar a composição do Judiciário e a forma como a Assembleia Nacional fiscaliza autoridades públicas. Segundo relatos, Jo disse que se empenharia para que a Suprema Corte pudesse funcionar com sua composição completa, mas ainda não se sabe como será resolvida a questão da nova indicação. Por exemplo, se o impasse sobre a nova indicação e o processo de nomeação persistir, poderão continuar as preocupações com vagas de ministros e com a composição da Suprema Corte. No entanto, os relatos fornecidos não confirmam que mudanças concretas isso provocaria no funcionamento da Justiça.

As menções a impeachment durante a auditoria parlamentar também devem ser distinguidas de um processo efetivo. O parlamentar Park Gyun-taek afirmou que a recusa em fazer uma nova indicação poderia constituir motivo para impeachment, e a parlamentar Lee Soo-jin escreveu no Facebook que Jo deveria sofrer impeachment. Essas são declarações de parlamentares; não significam que uma moção de impeachment tenha sido aprovada ou que o Tribunal Constitucional tenha decidido pela destituição.

Informações sobre procedimentos e mecanismos relacionados

Um guia jurídico interno explica que órgãos do Estado ou governos locais podem ajuizar uma ação de conflito de competências (권한쟁의심판) quando alegam que suas atribuições foram violadas ou estão sob risco de violação. Pessoas físicas não podem ajuizá-la, e é preciso cumprir simultaneamente dois prazos: até 60 dias a partir da data em que se tomou conhecimento do motivo e até 180 dias a partir da data em que ele ocorreu. Contudo, com base apenas nos materiais fornecidos, não é possível confirmar se a disputa sobre o poder de indicação neste caso pode ser objeto de uma ação de conflito de competências nem quais órgãos atenderiam aos requisitos para serem partes.

O julgamento de impeachment (탄핵심판) é um procedimento distinto. Segundo o guia, após a aprovação de uma moção de impeachment pela Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional decide se a autoridade pública deve ser destituída. Portanto, uma declaração durante a auditoria de que algo poderia constituir motivo para impeachment, ou uma manifestação exigindo impeachment, não significa por si só que o procedimento tenha começado ou que a destituição tenha sido decidida. Também não foi possível confirmar se houve uma iniciativa efetiva para aprovar uma moção de impeachment neste caso.

A ação de conflito de competências e o julgamento de impeachment têm partes legitimadas e procedimentos diferentes. Para determinar qual procedimento poderia se aplicar a este caso, é necessário examinar os requisitos relativos às partes e a natureza jurídica da questão.

Pontos relatados de forma diferente por cada veículo

A resposta de Jo à pergunta da parlamentar Son Sol, do Partido Progressista (진보당), “Você sonha em ser um segundo Yoon Suk-yeol?”, foi relatada de maneiras diferentes: “É algo muito insultuoso e angustiante” e “É algo muito insultuoso e triste”. Os dois relatos coincidem em que ele respondeu demonstrando sentir-se insultado pela pergunta, mas divergem na expressão usada em seguida.

O que foi confirmado e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • Jo Hee-dae compareceu à auditoria parlamentar da Suprema Corte em 6 de outubro de 2026.
  • Houve divergência sobre a interpretação dos poderes de indicação e de nomeação em torno do pedido da Casa Azul para uma nova indicação e da recusa de Jo.
  • Jo recusou-se a prestar juramento como testemunha e a testemunhar, invocando a independência judicial e a separação dos Poderes.
  • Parlamentares do Partido Democrático da Coreia pressionaram por uma nova indicação; Park Gyun-taek e Lee Soo-jin mencionaram a possibilidade ou a necessidade de impeachment.
  • Jo apresentou sua posição durante aproximadamente 6 minutos com base em um texto preparado e não participou das perguntas da tarde.

O que ainda não se sabe

  • Por qual procedimento será decidida, em última instância, a interpretação constitucional dos poderes de indicação de ministros da Suprema Corte e de nomeação do presidente.
  • Que medidas a Casa Azul tomará posteriormente diante da recusa em fazer uma nova indicação.
  • Se a Comissão de Legislação e Justiça ou a Assembleia Nacional adotaram medidas posteriores relacionadas à recusa em prestar juramento como testemunha ou testemunhar.
  • Quando e de que forma serão resolvidos os procedimentos de nova indicação e nomeação.

O que os leitores devem acompanhar

  • Nas próximas notícias, verifique quais medidas oficiais a Casa Azul tomará e como o procedimento de indicação de candidatos será efetivamente conduzido.
  • Para saber se a Assembleia Nacional deu início a um processo de impeachment ou a procedimentos posteriores relacionados à recusa em prestar juramento como testemunha ou testemunhar, diferencie declarações de decisões ou medidas efetivamente aprovadas.
  • Órgãos ou partes que avaliem a possibilidade de uma ação de conflito de competências devem verificar se têm legitimidade para ajuizá-la e se cumprem os dois requisitos de prazo. Também devem ter em conta que pessoas físicas não podem iniciar esse procedimento.

Referências