Em sua coluna, Jeong Hwan-bong, editor de Sociedade do Hankyoreh (한겨레), escreveu que, quando estava encarregado da apuração sobre o candidato a ministro da Justiça Kim Seung-won, o deputado independente Han Dong-hoon liderou a divulgação de gravações relacionadas ao candidato e mencionou e compartilhou reportagens do Hankyoreh diversas vezes. Jeong contrapôs essa conduta ao fato de Han ter apresentado, no passado, queixa por difamação contra jornalistas do Hankyoreh que fizeram uma reportagem de apuração sobre ele, e questionou se a proteção de fontes e a postura diante da apuração jornalística são aplicadas de maneira diferente a si próprio e aos outros.
Contexto
A queixa relembrada na coluna foi apresentada por Han em maio de 2022, quando ele era candidato a ministro da Justiça. A reportagem do Hankyoreh abordou as circunstâncias em que a filha de Han doou laptops a um centro de assistência social onde atuava uma organização de voluntariado da qual ela era representante. Segundo a coluna, em uma entrevista à imprensa estrangeira, a filha disse que pediu doações a empresas, recebeu cerca de 50 laptops de uma delas e os doou ao centro de assistência social.
Jeong escreveu que, de acordo com a apuração, um executivo responsável por ações de responsabilidade social corporativa na empresa era ex-aluno da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Seul (서울대 법대), assim como o casal Han, e tinha uma relação próxima com eles. A empresa informou que outras organizações de voluntariado também haviam solicitado doações de laptops, e a coluna relatou que o valor contábil dos 50 laptops doados era de 13 milhões de won. Esse é o conteúdo da apuração apresentado pela coluna; por si só, não constitui uma conclusão de que a doação tenha sido ilegal ou imprópria.
Jeong afirmou que o ponto em questão na queixa era a expressão “em nome da filha”, usada em um subtítulo da reportagem. Depois que a empresa apontou que a doação tinha sido feita em nome dela, e não da filha, a passagem foi corrigida, mas Han manteve a queixa. Jeong escreveu que foi interrogado em 20 de fevereiro de 2023 pela Unidade de Investigação Anticorrupção da Agência Metropolitana de Polícia de Seul (서울경찰청 반부패수사대) e que, durante o interrogatório, lhe perguntaram como soube que a filha de Han estava se preparando para estudar nos Estados Unidos.
A coluna também menciona a suspeita de que a tese da filha de Han teria sido escrita por outra pessoa. Segundo Jeong, a tese foi publicada em um site americano de pré-publicação acadêmica antes de ser submetida a uma revista científica, e Benson, um queniano identificado no documento como seu autor, disse em entrevista ao Hankyoreh que havia escrito o trabalho. Depois que a suspeita veio à tona, Han alegou que o material submetido à revista não era uma tese, mas um “relatório de exercício”; após dizer “lamento” em uma audiência, foi nomeado ministro da Justiça, relatou a coluna. Esse trecho também diz respeito a suspeitas publicadas na coluna e à versão apresentada pelo próprio Han, e não representa um julgamento definitivo dos fatos.
O que essa notícia significa
O foco da coluna não é estabelecer juridicamente a legitimidade da reportagem anterior. A questão é se o mesmo princípio é aplicado de maneira coerente quando um político reage a reportagens sobre si com uma queixa, mas enfatiza a proteção da fonte ao levantar publicamente suspeitas envolvendo outra pessoa. Isso deve ser distinguido de uma conclusão sobre as motivações ou a responsabilidade jurídica de Han.
Jeong escreveu que, depois que o Hankyoreh noticiou o registro de residência fictício de um filho do candidato Kim Seung-won, vários veículos publicaram matérias relacionadas, mas Han não as compartilhou. Em seguida, mencionou que já havia sido revelado que a esposa de Han registrou residência fictícia no passado para comprar um carro. A ideia de que Han permaneceu em silêncio por causa desse episódio envolvendo a esposa é uma interpretação que Jeong apresentou como uma “suposição”, e não um motivo confirmado.
A comparação levanta para os leitores a questão da coerência dos critérios de apuração, independentemente da veracidade das reportagens. Ao abordar suspeitas envolvendo figuras públicas, tanto a proteção das fontes quanto a verificação do conteúdo publicado são importantes; enfatizar um desses aspectos não torna desnecessário examinar o outro. Por exemplo, se um político levanta publicamente suspeitas sobre outra pessoa e diz que protegerá a identidade da fonte, os leitores também podem observar quais procedimentos e critérios ele usou para responder a reportagens sobre si próprio.
Informações sobre normas e apoio relacionados
Não é possível determinar, apenas com base no conteúdo da reportagem deste caso, se houve difamação. De acordo com um guia jurídico interno, para avaliar a difamação, examina-se se foram divulgados fatos concretos capazes de reduzir a consideração social de uma pessoa específica e se a expressão poderia ter chegado ao conhecimento de pessoas indeterminadas ou de um grande número de pessoas, entre outros aspectos. Como também são considerados o contexto geral e a possibilidade de disseminação, além da formulação usada, é difícil chegar a uma conclusão com base em apenas uma parte do título da reportagem.
Além disso, a divulgação de fatos verdadeiros também pode levantar uma questão de difamação, mas o artigo 307, parágrafo 1.º, do Código Penal (형법) prevê que não há punição quando o ato se refere a fatos verdadeiros e diz respeito exclusivamente ao interesse público. Como explica o guia, a exclusão da punição com base no interesse público não se aplica ao crime de difamação por meio de publicação, entre outros casos; portanto, a análise pode variar conforme o crime em questão. Assim, não é possível afirmar, apenas com base na reportagem, se os requisitos pertinentes foram satisfeitos neste caso.
Também é preciso considerar a etapa do processo e a quem o pedido deve ser apresentado para retirar uma queixa. O guia explica que a retirada da queixa é possível até antes da sentença de primeira instância e que, depois de apresentada a acusação, o pedido deve ser feito ao tribunal responsável pelo julgamento, e não às autoridades de investigação. No entanto, a coluna não informa o desfecho final da queixa nem em que etapa está o processo atualmente. Portanto, essas orientações não devem ser interpretadas como uma descrição do andamento efetivo deste caso.
Fatos confirmados e o que ainda não se sabe
Fatos confirmados — conforme relatado na coluna
- Jeong Hwan-bong escreveu que estava encarregado da apuração sobre o candidato Kim Seung-won e que o deputado Han Dong-hoon liderou a divulgação de gravações relacionadas ao caso e mencionou e compartilhou reportagens do Hankyoreh.
- A coluna relatou que Han apresentou, em maio de 2022, uma queixa por difamação contra jornalistas do Hankyoreh e a manteve mesmo após a correção da expressão “em nome da filha”, usada em um subtítulo da reportagem.
- Jeong afirmou que foi interrogado em 20 de fevereiro de 2023 pela Unidade de Investigação Anticorrupção da Agência Metropolitana de Polícia de Seul.
- A coluna abordou as circunstâncias da doação dos laptops e seu valor contábil, a suspeita de que a tese tivesse sido escrita por outra pessoa e a alegação de Han de que se tratava de um “relatório de exercício”, além da reportagem sobre o registro de residência fictício de um filho do candidato Kim e de um episódio passado envolvendo a esposa de Han.
O que ainda não se sabe
- A coluna não informa qual foi o desfecho final da queixa por difamação apresentada por Han contra os jornalistas do Hankyoreh.
- Não apresenta a posição do candidato ou das autoridades envolvidas sobre a suspeita de registro de residência fictício de um filho de Kim.
- Com base apenas neste material, não é possível confirmar uma investigação ou uma conclusão definitiva de uma instituição sobre a suspeita de que a tese da filha de Han tenha sido escrita por outra pessoa.
O que os leitores devem verificar
- Ao acompanhar a controvérsia, examine separadamente o corpo da reportagem e seu título. Segundo a coluna, o ponto em questão na queixa não era a reportagem inteira, mas uma expressão específica em um subtítulo.
- Para avaliar se houve difamação, é preciso verificar o conteúdo exato da expressão contestada, a quem ela se referia, seu alcance e o contexto. Também são importantes, na análise jurídica, a distinção entre fato e opinião e a questão de a expressão dizer respeito ao interesse público.
- Para saber o resultado de uma queixa ou de uma investigação, é preciso verificar separadamente os procedimentos posteriores e as posições dos envolvidos e das instituições competentes, que não aparecem na coluna. Com as informações disponíveis, não é possível conhecer a decisão ou conclusão final.
