O pai de Kim Yeong-ja, Kim Byeong-hoe, concorreu como independente por Jindo, na província de Jeolla do Sul, nas eleições gerais de 10 de maio de 1948 e se tornou deputado da Assembleia Nacional Constituinte (제헌국회). Ele havia sido chefe da sucursal de Mokpo do jornal Chosun Ilbo; foi condenado a seis anos de prisão em julgamento e, depois de ser libertado da prisão de Seodaemun (서대문형무소) logo após o início da Guerra da Coreia, foi para a Coreia do Norte. A família que ficou para trás teve de viver separada do pai, e, nas lembranças de Kim Yeong-ja, ficaram tanto os interrogatórios e as investigações de antecedentes que mudaram a vida da família quanto o comércio que ela fez para garantir o sustento.
A última vez que Kim Yeong-ja viu o pai foi quando visitou a prisão de Seodaemun com a mãe, pouco antes do início da Guerra da Coreia. O pai acariciou a cabeça da filha e disse: “Você é bonita”.
Contexto e antecedentes
Kim Byeong-hoe é apresentado como uma figura que tomou a iniciativa de propor a Lei de Reforma Agrária (농지개혁법) na Assembleia Nacional Constituinte. A lei foi promulgada em junho de 1949, após debates na Assembleia, e entrou em vigor em março de 1950. Kim Yeong-ja disse que, segundo sua mãe, a intenção do pai era que “todos vivessem em igualdade”.
Depois que o pai partiu, a família foi para a casa do avô, no bairro de Daeui-dong, em Mokpo. Sem dinheiro para cursar a universidade, o irmão mais velho, Myeong-yeop, que se preparava para os exames públicos, foi levado à Delegacia de Polícia de Mokpo (목포경찰서) e interrogado e torturado para saber se o pai, que estava na Coreia do Norte, havia enviado dinheiro para o sustento da família.
Myeong-yeop foi aprovado na primeira fase do exame da Ordem dos Advogados, mas, depois de pedir a alguém que prestasse garantia para que pudesse fazer a segunda fase e ter o pedido recusado, tomou remédios e tentou se suicidar. Sua mãe, Kim Gwi-rye, o encontrou e salvou sua vida. Mais tarde, Myeong-yeop aprendeu a técnica de montagem de quadros e trabalhou nessa atividade durante toda a vida; o irmão mais novo, Mu-yeop, também seguiu o irmão e passou a trabalhar com montagem de quadros.
O irmão mais novo, Chung-yeop, cursou Engenharia Química na Faculdade de Engenharia da Universidade Nacional de Seul com bolsa integral e, depois, foi trabalhar na Samsung Petrochemical. Kim Yeong-ja contou que ele foi barrado numa investigação de antecedentes antes de ser enviado ao exterior, mas conseguiu ir à Malásia porque um alto executivo se responsabilizou por ele. Ela também disse que um agente norte-coreano abordou Chung-yeop perguntando se ele não queria ver o pai, que estava na Coreia do Norte. Chung-yeop recusou, dizendo que tinha muitos familiares no Sul, e depois informou a empresa.
O que essa notícia significa
A experiência dessa família mostra que, depois que o pai foi para a Coreia do Norte, as consequências repercutiram de maneiras diferentes na vida de cada familiar. As experiências dos dois irmãos são um exemplo de como as consequências de um acontecimento podem atingir não apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas também o futuro e o cotidiano de seus familiares.
Kim Yeong-ja também enfrentou dificuldades para garantir o sustento. O marido morreu de câncer hepático agudo em 1975. Ela se casou aos 21 anos, viveu com ele por dez anos e ficou viúva aos 31. Para sustentar os quatro filhos, que tinham então 1, 3, 5 e 7 anos, começou a trabalhar. Iniciou uma atividade de vendas de seguros, mas desistiu; vendeu roupas usadas e esfregões, e também fazia comércio levando uma mesa de refeições no banco traseiro de um Hyundai Pony One.
Por exemplo, se uma família afirma ter sido prejudicada por atos de órgãos estatais no passado, não se pode concluir que a responsabilidade por indenização seja automaticamente reconhecida apenas com base nessa lembrança. Como explica a orientação jurídica abaixo, é preciso avaliar requisitos concretos, como a relação entre um ato ilícito praticado no exercício de funções oficiais e o dano sofrido pela pessoa.
Informações sobre instituições e apoio relacionados
Segundo um guia jurídico interno, o Estado ou um governo local pode ser responsabilizado por indenizar danos causados por um funcionário público que, intencionalmente ou por negligência, viole a lei no exercício de suas funções. No entanto, é preciso verificar, entre outros pontos, se os deveres funcionais do agente tinham por objetivo proteger a segurança e os interesses de uma pessoa e se há nexo causal adequado (uma relação entre a conduta e o dano reconhecida juridicamente) entre a violação do dever e o dano.
A parte responsável pode variar conforme a atribuição da atividade e a relação de responsabilidade prevista na legislação. Também se informa que é possível ajuizar uma ação de indenização contra o Estado diretamente em um tribunal, sem antes apresentar um pedido à Comissão de Deliberação de Indenizações. Contudo, esses critérios gerais não permitem determinar os direitos legais específicos da família de Kim Yeong-ja nem a possibilidade de indenização; os materiais também não explicam os prazos para apresentar uma reivindicação.
Fatos confirmados e o que ainda não se sabe
Fatos confirmados
- Kim Byeong-hoe concorreu como independente por Jindo, na província de Jeolla do Sul, nas eleições gerais de 10 de maio de 1948, tornou-se deputado da Assembleia Nacional Constituinte e, depois de ser condenado a seis anos de prisão em julgamento, foi para a Coreia do Norte logo após o início da Guerra da Coreia.
- Myeong-yeop foi interrogado e torturado pela polícia para saber se recebia dinheiro para o sustento enviado pelo pai, que estava na Coreia do Norte. Ele tomou remédios e tentou se suicidar, mas a mãe o encontrou e ele sobreviveu.
- Kim Yeong-ja disse que Chung-yeop foi barrado numa investigação de antecedentes antes de ser enviado ao exterior, mas conseguiu ir à Malásia graças à garantia prestada por um alto executivo.
- Em 2021, Kim Yeong-ja e Kim Jin-won solicitaram à Comissão da Verdade e Reconciliação (진실화해위원회) a apuração da verdade sobre o Incidente de Faccionalismo na Assembleia Nacional (국회프락치 사건). Segundo a reportagem, as violações dos direitos humanos sofridas por Myeong-yeop também foram reconhecidas.
- A Lei de Reforma Agrária proposta por Kim Byeong-hoe foi promulgada em junho de 1949 e entrou em vigor em março de 1950.
O que ainda não se sabe
- A reportagem original não informa quando nem onde o agente norte-coreano abordou Chung-yeop.
- A reportagem original não apresenta os fundamentos nem os critérios específicos usados pela Comissão da Verdade e Reconciliação para reconhecer as violações dos direitos humanos sofridas por Myeong-yeop.
- Não foi possível confirmar que efeito o resultado da apuração da verdade teve sobre a avaliação relativa a Kim Byeong-hoe ou sobre eventuais medidas legais de reparação para seus familiares.
O que o leitor deve verificar
- Ao analisar a responsabilidade legal por atos de órgãos estatais no passado, é necessário começar por distinguir quais elementos comprovam o ato ilícito praticado no exercício de funções oficiais, o dano e o nexo causal entre ambos.
- Ao examinar o alcance de um pedido ou de uma decisão de apuração da verdade, é importante verificar nos documentos pertinentes quem era o objeto do pedido e a quem se referem os danos reconhecidos, bem como o conteúdo desses danos.
- Ao avaliar a possibilidade de indenização pelo Estado, é preciso verificar separadamente qual órgão seria responsável e qual é o prazo específico para apresentar a reivindicação. O guia jurídico fornecido não determina o prazo aplicável a este caso nem os direitos individuais dos familiares.
