O Partido Democrático da Coreia está analisando a possibilidade de ampliar o Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos, criando uma organização nacional com bases regionais, e de reestruturá-lo como uma entidade que fiscalize e investigue irregularidades de profissionais dos órgãos de investigação e do sistema judicial, como juízes, promotores e policiais. Segundo notícias, o deputado Kim Gi-pyo, do Partido Democrático, afirmou que pretende organizar os detalhes e apresentar uma proposta de alteração da Lei do Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos (공수처법) no início de novembro de 2026. Um representante da direção do partido, porém, disse que a proposta ainda é uma posição pessoal do deputado Kim e que é preciso reunir mais opiniões nas discussões entre o partido e o governo.

Contexto

O ponto central da proposta é redistribuir as atribuições do Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos. Segundo notícias, dentro do Partido Democrático discute-se a possibilidade de encarregar a Agência de Investigação de Crimes Graves (중대범죄수사청, 중수청), órgão responsável por investigar crimes graves, das investigações sobre altos funcionários públicos, como o presidente e parlamentares, e transformar o Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos em uma entidade de fiscalização e controle da Agência de Investigação de Crimes Graves, do Ministério Público (공소청), responsável por apresentar acusações, e dos tribunais.

O deputado Kim Gi-pyo disse que o cenário ideal seria a Agência de Investigação de Crimes Graves, o Ministério Público e os tribunais desempenharem suas respectivas funções, enquanto o Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos fiscalizaria e investigaria os funcionários desses órgãos. Também foi noticiado que está em discussão a criação de bases regionais para o Escritório, nos moldes das antigas promotorias distritais e tribunais distritais, com funcionários alternando entre as estruturas central e regionais para investigar irregularidades na polícia, no Ministério Público e no Judiciário em todo o país.

A discussão está ligada às avaliações sobre o Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos. A instituição foi criada em 2021 por iniciativa do Partido Democrático, mas integrantes do próprio partido já defenderam sua extinção, alegando resultados insuficientes nas investigações. A reportagem também relembrou que, depois do fracasso na execução de um mandado de prisão contra o ex-presidente Yoon Suk-yeol, em janeiro de 2025, Jeong Cheong-rae, então ex-presidente da Comissão de Legislação e Justiça, criticou o chefe do Escritório.

O que essa notícia significa

Se o Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos se tornar uma entidade fiscalizadora com bases em todo o país, o alcance e os métodos de fiscalização dos órgãos de investigação e do sistema judicial poderão mudar. Isso pode afetar não apenas as atribuições do Escritório, mas também qual órgão será responsável pelas investigações sobre altos funcionários públicos e como sua independência será garantida.

Em particular, segundo a reportagem, a Agência de Investigação de Crimes Graves está subordinada ao Ministério do Interior e da Segurança (행정안전부), e seu chefe é nomeado pelo presidente. O artigo aponta que a proposta de confiar as investigações sobre o presidente e os parlamentares à Agência de Investigação de Crimes Graves, em vez de ao Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos, que é independente, pode gerar controvérsia sobre a independência das investigações. Por outro lado, quanto maior for o número de entidades sob fiscalização do Escritório, mais importante poderá ser definir seu próprio quadro de pessoal, seus poderes e suas responsabilidades.

Por exemplo, se surgirem suspeitas de irregularidades envolvendo policiais ou profissionais de órgãos de investigação em determinada região, uma base regional poderia, segundo a proposta de organização nacional, assumir a função de fiscalizar e investigar o caso. Essa explicação, contudo, parte da hipótese de que a proposta venha a ser adotada como política; não significa que a criação dessas bases ou sua área de competência já tenha sido definida.

A ampliação para todo o país e a redistribuição de atribuições não são políticas aprovadas. Segundo a reportagem, a direção do partido afirmou que ainda são necessárias mais discussões entre o partido e o governo, e parlamentares do Partido Democrático que integram a Comissão de Legislação e Justiça também manifestaram opiniões favoráveis à extinção e contrárias à ampliação.

Informações sobre instituições e medidas relacionadas

A reportagem apresenta a proposta de reforma como algo que se pretende promover por meio de uma alteração da Lei do Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos. Portanto, a criação de bases regionais, o ajuste do quadro de pessoal e a distribuição dos poderes de investigação entre os órgãos devem ser entendidos como propostas em discussão, não como medidas em vigor.

As questões em debate se dividem, em linhas gerais, em dois pontos. O primeiro é o alcance e o método pelos quais o Escritório fiscalizaria e investigaria profissionais dos órgãos de investigação e do sistema judicial, como juízes, promotores, policiais e investigadores. O segundo é como garantir a independência das investigações sobre altos funcionários públicos, como o presidente e parlamentares, caso elas sejam confiadas à Agência de Investigação de Crimes Graves. Segundo a reportagem, o chefe dessa Agência é nomeado pelo presidente; por isso, será importante observar como essa distribuição de poderes será prevista na proposta de lei, caso ela seja apresentada.

Fatos confirmados e questões ainda em aberto

Fatos confirmados

  • Foi noticiado que o Partido Democrático está analisando a possibilidade de ampliar o Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos e transformá-lo em uma organização nacional.
  • A proposta em discussão inclui atribuir à Agência de Investigação de Crimes Graves as investigações sobre altos funcionários públicos e encarregar o Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos de fiscalizar e investigar profissionais dos órgãos de investigação e do sistema judicial.
  • O deputado Kim Gi-pyo afirmou que pretende apresentar uma proposta de alteração da Lei do Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos no início de novembro de 2026.
  • Parlamentares do Partido Democrático integrantes da Comissão de Legislação e Justiça devem realizar, em 7 de outubro de 2026, na Assembleia Nacional (국회), um debate sobre a reforma integral das funções do Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos.
  • Um representante da direção do partido disse que a proposta ainda é uma posição pessoal do deputado Kim e que são necessárias mais discussões entre o partido e o governo.

Questões ainda em aberto

  • As informações divulgadas não permitem saber quantas bases regionais haverá, onde ficarão nem qual será o quadro de pessoal e o orçamento do Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos.
  • O conteúdo detalhado da proposta de alteração da lei e o calendário para sua apresentação e tramitação ainda não foram definidos.
  • Ainda não se sabe se, após as discussões entre o partido e o governo, a proposta de ampliar a organização para todo o país será aprovada em definitivo.
  • Ainda não foram apresentados detalhes sobre quais mecanismos garantiriam a independência das investigações sobre altos funcionários públicos.

O que os leitores devem acompanhar

  • É preciso verificar se a proposta de alteração da Lei do Escritório de Investigação de Crimes de Altos Funcionários Públicos será de fato apresentada e como o texto definirá as bases regionais e o alcance das funções de fiscalização e investigação do Escritório.
  • Caso a proposta atribua à Agência de Investigação de Crimes Graves as investigações sobre altos funcionários públicos, vale observar como serão formuladas as disposições relativas à independência das investigações e à estrutura de nomeação do chefe da Agência.
  • É preciso acompanhar se as divergências dentro do partido diminuirão no debate de 7 de outubro de 2026 e nas discussões posteriores entre o partido e o governo.