O presidente da Suprema Corte (대법원장) Cho Hee-dae apresentou uma justificativa para não comparecer como testemunha comum à auditoria parlamentar da Suprema Corte (대법원), marcada para 6 de outubro pela Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Nacional (국회 법제사법위원회). Cho afirmou que depor sobre o exercício de seu poder de indicar candidatos a ministro da Suprema Corte poderia contrariar a separação dos três poderes e a independência do Judiciário, e que também seria difícil divulgar em detalhes as nomeações em andamento e as conversas com o presidente. O Partido Democrático da Coreia (더불어민주당) criticou a decisão como uma recusa a uma demanda legítima de fiscalização do Parlamento, enquanto o Partido do Poder Popular (국민의힘) rebateu, classificando a reação dos democratas como “política de intimidação”.

Antecedentes e contexto

Em 28 de setembro, por iniciativa do Partido Democrático da Coreia, a Comissão de Legislação e Justiça escolheu Cho como testemunha comum para a auditoria parlamentar dos assuntos de Estado (국정감사). Naquele mesmo dia, a caminho do trabalho, Cho disse que falaria na auditoria sobre sua recusa ao pedido da Casa Azul (청와대) para indicar novamente um candidato a ministro da Suprema Corte. O deputado Kim Eui-kyeom, coordenador do partido na comissão, informou que Cho havia apresentado uma justificativa de ausência em 4 de outubro e criticou a mudança em relação à declaração anterior.

Os motivos apresentados na justificativa foram noticiados. Cho argumentou que o poder de indicação é uma prerrogativa constitucional independente do presidente da Suprema Corte e que exigir que ele preste depoimento sobre isso no Parlamento contraria o princípio da separação dos três poderes e a independência do Judiciário. Também afirmou que não seria apropriado divulgar em detalhes informações pessoais de candidatos, nomeações em andamento ou conversas com o presidente, e mencionou a possibilidade de uma investigação relacionada a denúncias sobre o exercício do poder de indicação.

O Partido Democrático da Coreia rebateu que a auditoria parlamentar é uma prerrogativa da Assembleia Nacional, prevista no artigo 61 da Constituição da República da Coreia (대한민국 헌법). Kim argumentou que, se a possibilidade de uma investigação bastasse para justificar uma ausência, a lógica poderia permitir que autoridades denunciadas evitassem as auditorias parlamentares. O partido considera que a recusa ao pedido de nova indicação violou o direito dos cidadãos a um julgamento e que há suspeitas de violações da Constituição e da lei, incluindo a convocação de uma reunião de dirigentes durante a lei marcial de emergência de 3 de dezembro. Essas são alegações do Partido Democrático da Coreia; as notícias apresentadas não permitem concluir que tenha havido uma violação da lei.

O que esta notícia significa

O embate ocorre no ponto de contato entre o poder do Parlamento de fiscalizar as atividades de autoridades e instituições públicas por meio das auditorias parlamentares e o princípio de proteger a independência do Judiciário. A controvérsia evidenciou questões como até que ponto o Parlamento pode exigir respostas sobre o exercício do poder de indicação do presidente da Suprema Corte e como devem ser tratados dados sensíveis sobre nomeações ou conversas com o presidente. Os dois lados invocam valores constitucionais diferentes; por isso, não é possível concluir que um deles esteja certo apenas com base no pedido de comparecimento.

A questão também importa para os cidadãos. As explicações de autoridades durante as auditorias parlamentares podem permitir que se investigue como decisões públicas foram tomadas, mas também se discute como definir o alcance e a forma dos depoimentos para não prejudicar a independência do Judiciário. Por exemplo, se o Parlamento perguntar sobre os trâmites da indicação, os cidadãos podem distinguir entre as informações que podem ser divulgadas nas respostas e os dados pessoais dos candidatos ou o conteúdo das conversas que Cho afirmou ser difícil divulgar. No entanto, as perguntas e respostas efetivamente dadas ainda não foram confirmadas.

Aspectos que receberam enfoques diferentes nas notícias

As notícias deram enfoques diferentes ao caso. Uma delas abordou o apelo do deputado Park Jie-won para que Cho “cale a boca e compareça”, além de casos de comparecimento de antigos presidentes da Suprema Corte a auditorias parlamentares. Outra apresentou as reações opostas do Partido Democrático da Coreia e do Partido do Poder Popular. Já a notícia centrada no conteúdo da justificativa detalhou os motivos apresentados por Cho, como o poder de indicação, a independência do Judiciário e a possibilidade de uma investigação.

O deputado Park afirmou que os ex-presidentes da Suprema Corte Min Bok-gi e Jo Jin-man compareceram como testemunhas às auditorias parlamentares nas décadas de 1960 e 1970 e responderam a perguntas, e que Kim Byeong-ro, primeiro presidente da Suprema Corte, também atendeu a um pedido do Parlamento para comparecer no mesmo dia. Ele pediu que Cho comparecesse, dizendo que, mesmo durante a guerra, quando as pessoas fugiam para se refugiar, eram realizadas auditorias parlamentares, sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes. Também afirmou que o caso do pedido de nova indicação, a reunião de dirigentes na noite da lei marcial e da insurreição de 3 de dezembro e a “fragmentação” das despesas no cartão corporativo da Suprema Corte não tinham relação com processos judiciais individuais e eram assuntos aos quais somente Cho poderia responder. Essas informações foram apresentadas como alegações do deputado Park.

Fatos confirmados e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • Em 28 de setembro, por iniciativa do Partido Democrático da Coreia, a Comissão de Legislação e Justiça escolheu Cho como testemunha comum para a auditoria parlamentar.
  • Cho apresentou uma justificativa de ausência em 4 de outubro e declarou que teria dificuldade para comparecer à auditoria parlamentar de 6 de outubro.
  • A justificativa apontou como motivos para a ausência o exercício do poder de indicação e a independência do Judiciário, a divulgação de informações sensíveis sobre nomeações e consultas e a possibilidade de uma investigação.
  • O Partido Democrático da Coreia exigiu o comparecimento, citando os poderes de fiscalização do Parlamento e declarações anteriores de Cho; o Partido do Poder Popular criticou a pressão dos democratas.

O que ainda não se sabe

  • As notícias apresentadas não informam se Cho compareceu de fato a uma auditoria parlamentar posteriormente.
  • Não é possível saber, apenas com base nesta notícia, por quais procedimentos as alegações do Partido Democrático da Coreia serão avaliadas nem qual será o resultado.

O que o leitor deve acompanhar

  • É preciso verificar se Cho compareceu à auditoria parlamentar de 6 de outubro e de que maneira a Comissão de Legislação e Justiça efetivamente fez as perguntas.
  • Acompanhar separadamente as alegações apresentadas na justificativa e as respostas do Parlamento em notícias posteriores pode ajudar a esclarecer se a controvérsia diz respeito ao comparecimento em si ou ao alcance dos depoimentos sobre o poder de indicação.
  • As alegações de violações da Constituição e da lei apresentadas pelo Partido Democrático da Coreia devem ser verificadas, distinguindo as afirmações do partido de conclusões já confirmadas.

Referências