O presidente da Suprema Corte, Jo Hee-dae, apresentou uma justificativa de ausência em resposta à convocação para comparecer como testemunha comum à auditoria parlamentar da Suprema Corte marcada para 6 de outubro. O Partido Democrático da Coreia exigiu que ele comparecesse à auditoria e apresentasse explicações, pressionando-o a renunciar caso não pretendesse comparecer. No centro do embate está a questão de saber se a Assembleia Nacional pode interrogar testemunhas sobre questões de administração judiciária relativas à indicação de ministros da Suprema Corte e se esse processo viola a independência do Judiciário.

Contexto

O ponto central da justificativa apresentada pelo presidente da Suprema Corte é a natureza e o alcance da divulgação do direito de indicação (a autoridade de propor candidatos ao cargo de ministro da Suprema Corte). Jo afirmou que, por se tratar de uma competência independente do presidente da Suprema Corte, garantida pela Constituição, exigir que ele testemunhe sobre o tema perante a Assembleia Nacional pode contrariar o princípio da separação dos poderes e a independência do poder judiciário. Segundo ele, essa exigência também não condiz com o propósito da Lei da Assembleia Nacional (국회법), que não impõe ao presidente da Suprema Corte a obrigação de comparecer e responder perante o Legislativo.

Ele afirmou que não seria apropriado divulgar em detalhes dados pessoais de candidatos ao cargo de ministro da Suprema Corte, informações sensíveis sobre nomeações em andamento e o conteúdo de consultas relacionadas às competências constitucionais do presidente da República. Na justificativa, também escreveu que não se pode descartar a possibilidade de que uma denúncia relacionada ao exercício do direito de indicação leve à abertura de procedimentos de investigação no futuro. Essas são as razões de ausência apresentadas por Jo; isso não significa que tenha sido definitivamente estabelecido por uma decisão jurídica que ele não tem obrigação de comparecer.

O Partido Democrático explica que o depoimento não trata de um julgamento específico, mas de uma situação que considera inconstitucional, provocada pela demora prolongada na indicação de ministros da Suprema Corte — ou seja, uma questão de administração judiciária. O porta-voz Lee Yong-woo disse que a população quer saber se, apesar de o Escritório de Administração dos Tribunais ter recomendado uma nova indicação, Jo se recusou a aceitá-la e instruiu que a posição fosse formalizada como uma recusa. Essa é uma alegação do partido; apenas com base no conteúdo da justificativa e das reportagens, não foi possível confirmar as circunstâncias nem se houve inconstitucionalidade.

O que esta notícia significa

Este embate é um caso em que se confrontam dois princípios: até onde vai o poder de fiscalização da Assembleia Nacional por meio de auditorias parlamentares e em que medida devem ser protegidas as competências independentes do Judiciário. De um lado, o argumento do Partido Democrático de que a Assembleia Nacional pode exigir depoimentos para cobrar responsabilidades pela administração judiciária; de outro, o argumento de Jo de que exigir a divulgação do direito de indicação do presidente da Suprema Corte e das consultas relacionadas pode ultrapassar os limites impostos pela separação dos poderes. Nenhuma das posições foi, por si só, confirmada como interpretação jurídica definitiva.

Para a população, estão em jogo tanto a prestação de contas no processo de indicação de candidatos ao cargo de ministro da Suprema Corte quanto a garantia da independência do Judiciário. Se a Assembleia Nacional não puder questionar o processo, os meios para exigir explicações sobre as nomeações podem ser limitados; por outro lado, se a convocação para depor levar à divulgação de dados pessoais dos candidatos ou de consultas sensíveis, podem crescer as preocupações quanto à independência das competências do Judiciário. Por exemplo, se a Assembleia Nacional tentar esclarecer os motivos do atraso na indicação, uma questão poderá ser se é possível distinguir as perguntas sobre o processo de indicação das informações sobre candidatos e consultas cuja divulgação é considerada difícil.

O Partido Democrático sustenta que há obrigação de comparecer, enquanto o presidente da Suprema Corte, Jo, apresentou uma justificativa de ausência com base na independência do poder judiciário e no direito de indicação. Esse embate, por si só, não permite concluir que a obrigação de comparecimento do presidente da Suprema Corte tenha sido definitivamente estabelecida.

O que as reportagens apresentaram de forma diferente

Embora as reportagens tenham mencionado os mesmos fatos centrais — a convocação para comparecer e a apresentação de uma justificativa de ausência —, elas deram destaque a questões diferentes. Uma reportagem se concentrou no pedido de renúncia feito pelo porta-voz do Partido Democrático, Lee Yong-woo, e na alegação de que existe uma obrigação de comparecimento nos termos do artigo 2.º da Lei sobre depoimentos e perícias perante a Assembleia Nacional (국회증언감정법). Outra abordou as razões de ausência apresentadas pelo presidente Jo, a contestação do deputado Kim Eui-gyeom e o contexto da convocação como testemunha para a auditoria parlamentar.

Outra reportagem informou que Seo Young-kyo, presidente da Comissão de Legislação e Judiciário, citou como fundamento para a convocação o artigo 129.º da Lei da Assembleia Nacional, o artigo 10.º da Lei sobre auditorias e investigações da Assembleia Nacional (국정감사 및 조사에 관한 법률) e o artigo 5.º da Lei sobre depoimentos e perícias perante a Assembleia Nacional. Seo também argumentou que, caso comparecesse, Jo teria de prestar juramento como testemunha e depor, e mencionou que medidas legais poderiam ser tomadas em caso de ausência sem motivo legítimo. Essas são alegações e explicações da parte da Assembleia Nacional; não constituem uma decisão definitiva sobre o efeito jurídico da justificativa de ausência ou sobre a existência de uma obrigação de comparecer.

Fatos confirmados e o que ainda não se sabe

Fatos confirmados

  • O presidente da Suprema Corte, Jo Hee-dae, apresentou uma justificativa de ausência em resposta à convocação para depor na auditoria parlamentar da Suprema Corte em 6 de outubro.
  • A justificativa menciona a independência do direito de indicação, o caráter sensível dos dados pessoais dos candidatos e das nomeações em andamento, e a preocupação com a divulgação do conteúdo de consultas com o presidente da República.
  • Jo também apresentou como motivo para não comparecer uma denúncia relacionada ao exercício do direito de indicação e a possibilidade de uma investigação futura.
  • O Partido Democrático exigiu que ele comparecesse à auditoria parlamentar e apresentasse explicações, argumentando que o presidente da Suprema Corte não está isento da obrigação de depor como testemunha.

O que ainda não se sabe

  • Se Jo Hee-dae comparecerá de fato à auditoria parlamentar de 6 de outubro
  • Como a Assembleia Nacional reagirá à justificativa de ausência
  • O conteúdo específico das denúncias relacionadas à indicação e à nova indicação de ministros da Suprema Corte, e se haverá investigação
  • Qual será a decisão jurídica definitiva sobre a obrigação do presidente da Suprema Corte de comparecer como testemunha nesta auditoria parlamentar

O que o leitor deve acompanhar

  • É necessário verificar se Jo comparecerá de fato no dia da auditoria parlamentar e como a Assembleia Nacional responderá à justificativa.
  • É importante analisar separadamente as posições do Partido Democrático e do presidente Jo e verificar quais dispositivos legais e princípios constitucionais cada lado apresenta como fundamento para a obrigação de comparecimento.
  • Antes de se confirmarem o conteúdo das denúncias ou o andamento de uma investigação relacionados ao processo de indicação e nova indicação, é recomendável não tratar essas alegações como fatos ilícitos comprovados.

Referências