A auditoria parlamentar deste ano da Comissão de Comércio, Indústria, Energia, Pequenas e Médias Empresas e Startups (산업통상자원중소벤처기업위원회), que examinará políticas promovidas pelo governo de Lee Jae-myung, começa em 6 de outubro. Segundo reportagem do Hankyoreh, governo e oposição devem se enfrentar em torno de dois temas centrais: o polo de semicondutores em Honam, avaliado em 800 trilhões de wons, e os investimentos de US$ 200 bilhões nos EUA. Também devem ser discutidas a flexibilização das regras de jornada para profissionais de pesquisa e desenvolvimento em semicondutores e a consolidação de órgãos públicos.

Contexto

Segundo a reportagem, o Partido do Poder Popular planeja investigar a fundo se houve pressão sobre as empresas durante a promoção de três megaprojetos regionais em Honam, Chungcheong e Yeongnam. O partido vem questionando por que o polo de semicondutores ficará em Honam, e não em Daegu e Gyeongsang do Norte. Em resposta, o Partido Democrático da Coreia destinou vagas na comissão, durante a composição de sua estrutura no segundo semestre, a seis parlamentares de Honam e a um representante eleito pela lista proporcional.

A disputa entre os partidos também se estendeu à escolha de testemunhas. O Partido do Poder Popular insistiu na convocação de Lee Jae-yong, presidente da Samsung Electronics, e Choi Tae-won, presidente do Grupo SK, mas a proposta não foi aprovada nas negociações entre os coordenadores dos dois partidos. Ainda assim, para a auditoria parlamentar de 6 de outubro, foi convocado como testemunha Choi Seung-ho, presidente do Sindicato Interempresas do Grupo Samsung, filial da Samsung Electronics, em relação à questão dos bônus da Samsung Electronics.

A controvérsia sobre os investimentos nos EUA ganhou força após notícias de que, em 1º de outubro, pouco antes da auditoria parlamentar, os Estados Unidos anunciaram unilateralmente um investimento de US$ 50 bilhões em gás natural liquefeito (GNL, combustível produzido pela liquefação do gás natural) no Alasca. Segundo a matéria, um representante do partido governista na comissão disse que o governo está se opondo ao projeto com base na racionalidade comercial e nos procedimentos previstos na legislação sul-coreana, e que também é necessária a aprovação da Assembleia Nacional. A reportagem explica que, para investimentos sem viabilidade comercial, é necessária a aprovação da comissão nos termos da Lei Especial de Investimento Estratégico Coreia-EUA (한미전략투자특별법).

O projeto de Lei Especial das Megazonas Especiais (메가특구특별법안), que prevê flexibilizar o limite de 52 horas semanais de trabalho para profissionais de pesquisa e desenvolvimento em semicondutores, foi transferido da comissão para a Comissão de Assuntos Políticos (정무위원회). Sobre a retomada, pelo governo, dos esforços para aderir ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP; 포괄적·점진적 환태평양동반자협정), um acordo comercial multilateral da região da Ásia-Pacífico, espera-se que parlamentares do governo e da oposição eleitos por distritos rurais enfatizem a necessidade de consultas.

O que esta notícia significa

A controvérsia sobre o polo de Honam pode levar a Assembleia Nacional a examinar não apenas o volume do investimento, mas também a legitimidade do processo de execução do projeto e da escolha de sua localização. A alegação do Partido do Poder Popular de que houve pressão sobre as empresas e a indicação, pelo Partido Democrático, de parlamentares da região mostram que, independentemente do avanço efetivo do projeto, a representatividade regional e o processo decisório das empresas podem ganhar destaque na auditoria parlamentar. A matéria, porém, não informa se houve pressão de fato sobre as empresas, nem apresenta um cronograma concreto ou a forma definitiva de execução do polo.

No caso dos investimentos nos EUA, além da oposição política habitual entre os partidos, foram apontados como questões a viabilidade comercial do investimento, os procedimentos internos e a aprovação parlamentar. À luz da informação de que investimentos sem viabilidade comercial precisam da aprovação da comissão, sua análise pode estar ligada ao papel do Parlamento na definição das condições do investimento. Também chama a atenção o fato de o presidente da comissão ser Kim Seong-won, do Partido do Poder Popular, mas isso não permite antecipar o resultado de futuras negociações ou votações.

Por exemplo, quem procura emprego no setor de semicondutores em Honam ou em outras regiões pode acompanhar como a auditoria parlamentar abordará a orientação do projeto e o debate sobre as regras de jornada. No entanto, o fato de um tema ter sido discutido na auditoria não significa que o investimento tenha sido confirmado ou que as condições de trabalho tenham mudado.

Informações sobre regras e apoio relacionados

Segundo a reportagem, o projeto de Lei Especial das Megazonas Especiais prevê flexibilizar o limite de 52 horas semanais de trabalho para profissionais de pesquisa e desenvolvimento em semicondutores, mas a matéria não especifica quais seriam os trabalhadores abrangidos, quando a lei entraria em vigor nem qual foi o resultado da tramitação. Portanto, não se deve concluir, com base apenas nesse debate, que as regras atuais de jornada já mudaram.

O guia jurídico interno (L1) orienta a verificar separadamente as horas efetivamente trabalhadas e os intervalos de descanso. A explicação de que pode haver direito a adicional por horas extras quando se trabalha mais de 40 horas por semana está condicionada a estabelecimentos com pelo menos cinco empregados; o guia também informa que as regras sobre intervalos se aplicam a estabelecimentos com até quatro empregados permanentes. O material inclui ainda a informação de que trabalhadoras grávidas não podem ser obrigadas a fazer horas extras, mas a aplicação a cada caso depende da análise da jornada e das condições efetivas de trabalho.

Por isso, para quem trabalha em pesquisa e desenvolvimento, é importante distinguir o debate sobre a flexibilização das regras das condições de trabalho atualmente aplicáveis. É necessário verificar separadamente os registros de entrada e saída e o tempo em que foi possível descansar, além de considerar o porte do estabelecimento e a modalidade de trabalho. Esse material oferece orientações jurídicas gerais; não explica os detalhes do projeto de Lei Especial das Megazonas Especiais nem as regras específicas de aplicação a essa categoria profissional.

Fatos confirmados e questões ainda em aberto

Fatos confirmados

  • A auditoria parlamentar da comissão começa em 6 de outubro, e o polo de semicondutores em Honam e os investimentos nos EUA foram apontados como temas centrais.
  • O Partido do Poder Popular planeja investigar se houve pressão sobre as empresas durante os três megaprojetos; a convocação de Lee Jae-yong e Choi Tae-won como testemunhas não foi aprovada nas negociações entre os coordenadores dos partidos.
  • A reportagem explica que investimentos nos EUA sem viabilidade comercial precisam da aprovação da comissão, nos termos da Lei Especial de Investimento Estratégico Coreia-EUA.
  • O projeto de Lei Especial das Megazonas Especiais foi transferido para a Comissão de Assuntos Políticos; para a auditoria parlamentar de órgãos públicos, em 19 de outubro, foram convocados como informantes presidentes de sindicatos de órgãos relacionados.

Questões ainda em aberto

  • A matéria não informa como prosseguirão as consultas entre Coreia do Sul e EUA sobre o investimento em GNL no Alasca.
  • Não foram confirmados o cronograma concreto nem a forma definitiva de execução do polo de semicondutores em Honam.
  • A matéria, por si só, não permite saber quais são as evidências da alegação de pressão sobre as empresas que será levantada na auditoria, quais serão os resultados da investigação, como tramitará o projeto de Lei Especial das Megazonas Especiais nem se haverá mudanças efetivas nas condições de trabalho.

O que os leitores devem verificar

  • Profissionais de pesquisa e desenvolvimento em semicondutores devem distinguir o debate sobre o projeto de lei das condições de trabalho atualmente aplicáveis e verificar os registros de horas efetivamente trabalhadas e de descanso, além do porte do estabelecimento.
  • Em relação aos investimentos nos EUA, é possível acompanhar a quais projetos se aplica, na prática, o procedimento de aprovação da comissão parlamentar e consultar as informações oficiais que venham a ser divulgadas sobre as negociações e análises posteriores.
  • Quem se interessa por projetos regionais de semicondutores deve verificar separadamente o cronograma e a forma de execução dos projetos que forem esclarecidos na auditoria parlamentar, bem como os resultados da investigação sobre a eventual pressão sobre as empresas.

Referências