O plano da oposição australiana para formar um governo de coalizão prevê reduzir a migração líquida para a Austrália (NOM, pela sigla em inglês — o número de pessoas que chegam à Austrália vindas do exterior menos o número de pessoas que deixam o país) para 100 mil pessoas por ano em 2028–29 e 2029–30. Depois, a meta subiria para 130 mil no terceiro ano e para 160 mil em 2031–32. A oposição disse que reduziria em cerca de 650 mil o número de titulares de vistos temporários ao longo de quatro anos e diminuiria de 20 mil para 10 mil por ano o número de refugiados acolhidos. Em contrapartida, planeja aumentar em mais de 60 mil o número de imigrantes temporários qualificados em quatro anos.

A proposta também prevê mudanças para familiares acompanhantes de estudantes internacionais e para as possibilidades de permanência após a formatura. Entre as medidas estão limitar a 240 mil as novas matrículas de estudantes internacionais, acabar com o visto temporário de pós-graduação e permitir um visto temporário de transição após os estudos para pessoas que concluam doutorados, estudantes das áreas de saúde e educação e estudantes de universidades regionais. No entanto, essa é uma proposta da oposição, e as informações apresentadas não esclarecem quando seria implementada nem quais seriam os critérios detalhados.

Contexto

A oposição afirmou que reduziria em cerca de um terço o número de titulares de vistos temporários considerados «essenciais», excluindo visitantes e neozelandeses. Planeja limitar o programa de imigração permanente ao nível atual, de 185 mil pessoas por ano. No entanto, afirmou que poderá reduzir também o teto da imigração permanente se isso for necessário para manter, no longo prazo, a imigração abaixo do número de moradias concluídas.

Embora pretenda reduzir o número total de vistos temporários, a oposição não quer diminuir a entrada de trabalhadores qualificados em todas as categorias. Além de aumentar em mais de 60 mil o número de imigrantes temporários qualificados em quatro anos, afirmou que criaria uma categoria especializada dentro do visto de demanda por mão de obra qualificada, para admitir até 5 mil pessoas adicionais por ano, e emitiria 15 mil vistos anuais de «projetos qualificados», vinculados a projetos específicos. A proposta é vincular os trabalhadores a projetos determinados para suprir a escassez de mão de obra.

A política para estudantes internacionais visa não apenas o número de matrículas, mas também a inclusão de familiares acompanhantes e a permanência após a formatura. Foi apresentada a meta de reduzir para menos de 25% a proporção de estudantes estrangeiros no ensino superior; segundo o texto original, essa proporção era de 31% em 2024. O plano é limitar a 240 mil o número de novas matrículas de estudantes internacionais.

Segundo outra reportagem, as mudanças nos vistos de estudante já implementadas pelo governo australiano incluem restrições a familiares acompanhantes e medidas que impedem alguns titulares de solicitar um visto de estudante dentro da Austrália. A proposta da oposição coincide com a política do governo em alguns aspectos, como as restrições a familiares acompanhantes e a pedidos feitos no país, mas, segundo a reportagem, difere ao propor o fim do visto temporário de pós-graduação. O texto original explica que esse visto permite que alguns formados em cursos de educação profissional e a maioria dos formados no ensino superior permaneçam na Austrália por pelo menos 18 meses e trabalhem em tempo integral.

O que esta notícia significa

Para quem pretende estudar na Austrália, as possibilidades de levar familiares e de permanecer no país depois da formatura podem se tornar tão importantes quanto o número de vagas. Se a proposta de limitar a maioria dos pedidos de visto para familiares acompanhantes for implementada, ela poderá afetar as escolhas de estudantes internacionais que planejam viajar com a família. No entanto, ainda não está definido quais familiares seriam exceção nem se as exceções previstas pela proposta da oposição seriam mais restritas do que as limitações atuais do governo.

Para estudantes que consideram permanecer no país depois da formatura, o possível fim do visto temporário de pós-graduação poderá representar uma mudança especialmente significativa. Por outro lado, a proposta da oposição prevê exceções para pessoas que concluam doutorados, estudantes das áreas de saúde e educação e estudantes de universidades regionais, que poderiam obter um visto temporário de transição após os estudos. Portanto, em vez de concluir que as possibilidades de permanência após a formatura diminuiriam igualmente para todos os estudantes internacionais, é mais preciso dizer que, se o plano for implementado, o impacto poderá variar conforme a área e o percurso acadêmico.

Para trabalhadores qualificados, a ocupação e o tipo de vínculo profissional poderão ser importantes. Isso porque a oposição afirmou que aumentaria o número de vistos especializados de demanda por mão de obra qualificada e de vistos para projetos específicos, apesar do plano geral de reduzir os vistos temporários. Por exemplo, se uma pessoa que procura trabalho na Austrália tiver as qualificações necessárias para um projeto específico, a implementação da proposta poderá oferecer uma via diferente da redução geral dos vistos temporários. Essa é uma interpretação da orientação prevista no plano; as informações divulgadas não permitem saber quais seriam os requisitos efetivos nem os procedimentos de solicitação.

As mudanças nos procedimentos também poderão afetar diretamente quem considera solicitar asilo. A proposta inclui a exigência de que pessoas que solicitem um visto de proteção dentro da Austrália façam o pedido em até 30 dias, além de prever um processo de análise mais rigoroso. As informações apresentadas não esclarecem a quem essas medidas seriam aplicadas, quais critérios seriam usados nem a partir de quando começaria a contar o prazo de 30 dias.

Angus Taylor, líder da oposição, afirmou que o plano representaria a maior redução da imigração na história da Austrália. Ele alegou que a política, elaborada em conjunto com o Gabinete Parlamentar de Orçamento, seria neutra do ponto de vista fiscal e fortaleceria a economia, em vez de enfraquecê-la. Essa é uma avaliação do líder da oposição, e não significa que os resultados econômicos da implementação do plano já tenham sido confirmados.

Fatos confirmados e questões ainda em aberto

Fatos confirmados

  • A meta de migração líquida é de 100 mil pessoas por ano em 2028–29 e 2029–30, subindo para 130 mil no terceiro ano e para 160 mil em 2031–32.
  • O plano prevê reduzir em cerca de 650 mil o número de titulares de vistos temporários ao longo de quatro anos e diminuir de 20 mil para 10 mil o número anual de refugiados acolhidos.
  • A imigração permanente seria limitada a cerca de 185 mil pessoas por ano, enquanto o número de imigrantes temporários qualificados aumentaria em mais de 60 mil em quatro anos.
  • A oposição afirmou que acabaria com o visto temporário de pós-graduação e limitaria a maioria dos pedidos de vistos para familiares acompanhantes de estudantes internacionais, mas permitiria que alguns estudantes obtivessem um visto temporário de transição após os estudos.
  • Titulares de vistos temporários que queiram estender sua permanência solicitando um segundo visto ou um visto posterior terão de fazer o pedido fora da Austrália. Participantes do programa de férias com trabalho, porém, poderão solicitar dentro do país os vistos para o segundo e o terceiro ano.

Questões ainda em aberto

  • As informações divulgadas não dizem quando cada medida entraria em vigor se o plano da oposição se tornasse política oficial.
  • Não foi explicado como seria calculada e alcançada a redução de cerca de 650 mil titulares de vistos temporários nem como seriam atingidas as metas de migração líquida.
  • Não foram apresentados critérios definitivos nem as categorias que seriam isentas das restrições a pedidos de vistos para familiares acompanhantes de estudantes internacionais.
  • Também não se sabe quando começaria a contar o prazo de 30 dias para pedidos de visto de proteção feitos na Austrália nem como seria o processo de análise mais rigoroso.

O que os leitores devem verificar

  • Quem planeja estudar na Austrália deve distinguir o anúncio da oposição das políticas do governo que estão efetivamente em vigor. Embora as propostas coincidam em alguns pontos, como as restrições a familiares acompanhantes e a pedidos de vistos de estudante feitos na Austrália, não se pode presumir que tenham os mesmos grupos abrangidos e o mesmo alcance.
  • Se a permanência após a formatura ou a possibilidade de levar familiares for essencial para seus planos, vale acompanhar os anúncios sobre o possível fim do visto temporário de pós-graduação e os critérios específicos para as exceções destinadas a pessoas que concluam doutorados, estudantes das áreas de saúde e educação e estudantes de universidades regionais.
  • Quem considera solicitar um visto de proteção na Austrália ou um segundo visto temporário, ou um posterior, deve verificar quando e a quais pedidos seriam aplicáveis o prazo proposto de 30 dias e a exigência de fazer o pedido fora do país.

Referências