O Ministério da Justiça (법무부) anunciou um plano para reduzir o ônus de comprovar recursos financeiros para mensalidades e custo de vida dos estudantes internacionais que dominam o coreano, além de ampliar os caminhos para vistos que permitam buscar emprego, trabalhar e permanecer no país por mais tempo após os estudos. A proposta inclui isentar da comprovação financeira separada os estudantes internacionais com nível 4 ou superior do TOPIK ou que tenham concluído o nível 4 do Programa de Integração Social (사회통합프로그램). Também estão previstas a criação de um caminho de visto para estudar durante um gap year e a simplificação das regras para trabalho em meio período.

Este plano é uma proposta apresentada pelo governo, não um conjunto de regras já definido nem uma orientação sobre programas em vigor. As medidas que dependem da autoridade do Ministério da Justiça começarão a ser implementadas neste ano; as propostas que exigem coordenação com outros ministérios serão elaboradas após novas discussões dentro do governo.

Contexto

O número de estudantes internacionais residentes na Coreia do Sul passou de cerca de 200 mil em 2022 para mais de 300 mil no ano passado e chegou a aproximadamente 350 mil em agosto. A proposta é resultado de cerca de cinco meses de discussões em um conselho consultivo público-privado que reúne especialistas em ensino superior, políticas educacionais e imigração, criado em abril.

O Ministério da Justiça afirmou que mudará sua política para não se limitar a atrair estudantes internacionais, mas também apoiar sua educação, inserção profissional e fixação no país a longo prazo. Em outras palavras, o plano é rever não apenas os requisitos financeiros na admissão, mas também as condições para trabalhar durante os estudos e os caminhos para buscar emprego e trabalhar após a formatura.

A isenção da comprovação financeira não se aplicará a todos os estudantes internacionais. Os critérios anunciados são nível 4 ou superior do TOPIK ou conclusão do nível 4 do Programa de Integração Social. Por outro lado, o governo planeja ampliar um sistema que exige que os solicitantes considerados sujeitos a uma análise mais rigorosa, por apresentarem maior risco de ultrapassar o período de permanência ou trabalhar sem autorização, depositem os recursos para os estudos em uma conta por determinado período. Portanto, além de verificar se atendem ao critério de proficiência em coreano, é importante confirmar se os solicitantes se enquadram na categoria sujeita a essa análise.

O que esta notícia significa

Os requisitos de comprovação financeira podem mudar na etapa de solicitação do visto de estudante, e os requisitos e procedimentos documentais para trabalhar em meio período podem mudar durante os estudos. Para os graduados, o plano é estabelecer períodos de permanência com visto de busca de emprego que variem de 1 a 3 anos, de acordo com a proficiência em coreano e o grau de preparação para o emprego. Também se pretende criar um caminho para que estudantes de áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática que atendam a determinados requisitos possam mudar para o visto de trabalho E-7 e trabalhar em setores designados, incluindo a indústria manufatureira.

Também está sendo desenvolvido o “K-Tech Master Visa” para graduados de mestrados em áreas técnicas especializadas. Se seguir a orientação apresentada pelo Ministério da Justiça, o plano representa uma tentativa de criar um caminho que leve dos estudos ao emprego e à permanência de longo prazo. No entanto, o anúncio do nome de um visto não significa que seus requisitos de elegibilidade ou procedimentos de solicitação já tenham sido definidos.

Ainda assim, a aplicação efetiva dependerá do cronograma de implementação e dos requisitos específicos. Portanto, não se deve presumir que haverá isenção ou determinado período de permanência com base apenas nas propostas anunciadas.

Informações sobre programas e apoio relacionados

De acordo com o guia interno de vistos, o visto de estudante (D-2) é uma categoria de permanência destinada a estrangeiros que pretendem frequentar um curso regular ou realizar pesquisas específicas em uma instituição de ensino ou pesquisa acadêmica de nível superior que atenda aos requisitos. Entre os documentos atualmente indicados para solicitar esse visto estão comprovantes de recursos equivalentes a um ano de mensalidades e despesas de estadia. A isenção da comprovação financeira prevista no plano do governo é uma proposta para aplicar esse requisito de forma diferente aos solicitantes que atendam ao critério de proficiência em coreano estabelecido. Antes da implementação, é preciso verificar a data da solicitação e se o solicitante se enquadra nos critérios.

O trabalho em meio período durante os estudos também não é autorizado automaticamente. Segundo o guia, os estudantes internacionais podem trabalhar depois de obter autorização, e o limite de horas e as condições variam conforme a proficiência em coreano, o desempenho acadêmico e outros fatores. A solicitação pode exigir o cartão de registro de estrangeiro e o passaporte, comprovantes de notas ou frequência, documentos que atestem a proficiência no idioma, um formulário de confirmação de trabalho em meio período e um contrato de trabalho, entre outros documentos. Se o empregador ou o local de trabalho mudar, pode ser necessário obter uma nova autorização; trabalhar antes de verificar as condições da autorização ou descumpri-las pode trazer consequências negativas.

O visto de busca de emprego (D-10) tem diferentes escopos de atividade e requisitos, conforme a categoria, como procurar emprego em uma profissão especializada ou preparar-se para abrir um negócio. O guia lista documentos para comprovar a elegibilidade, como diplomas e pontuação em um sistema de pontos, além de um plano de atividades e documentos relativos ao endereço de residência e às despesas de estadia. A diferenciação do período de permanência de graduados anunciada pelo Ministério da Justiça pode alterar esses caminhos já existentes para buscar emprego, mas ainda não foram apresentados os critérios para avaliar a proficiência em coreano e o grau de preparação para o emprego.

O Ministério da Justiça planeja criar cinco centros de apoio a vistos e à permanência de estudantes internacionais em escritórios regionais de imigração, para que as solicitações de visto e os procedimentos relacionados possam ser tratados em um só lugar. Também anunciou que criará uma plataforma on-line com orientações sobre mudança de categoria de permanência de acordo com a elegibilidade e listas de verificação por ocupação para vistos de trabalho. É preciso verificar separadamente quando os centros e os serviços de orientação estarão efetivamente disponíveis.

Pontos apresentados de forma diferente em cada reportagem

As reportagens divergem na descrição das regras atuais para o período do visto de busca de emprego de graduados. Uma delas informou que, no novo plano, o período de permanência com o visto D-10 será diferenciado, de 1 a 3 anos, conforme a proficiência em coreano e o grau de preparação para o emprego dos graduados. Outra reportagem afirmou que a nova proposta concederá até 3 anos a graduados de STEM e trabalhadores qualificados, e que a regra geral atual é de 1 a 2 anos. O guia interno de vistos informa que o período concedido de uma só vez é, em princípio, de no máximo 1 ano e que o limite total, incluindo as extensões, é de até 3 anos ou 1 ano, conforme a elegibilidade. Como esses critérios não têm o mesmo escopo nem são apresentados da mesma forma, é difícil tratar os detalhes do novo sistema como regras atualmente em vigor.

As reportagens também apresentam referências diferentes para comparar o número de estudantes internacionais. Uma delas informou que o número passou de cerca de 200 mil em 2022 para mais de 300 mil no ano passado, chegando a aproximadamente 350 mil em agosto. Outra afirmou que o total aumentou de 17 mil há cerca de 20 anos para mais de 350 mil neste outono. São números que comparam períodos de referência diferentes.

O que foi confirmado e o que ainda não se sabe

O que foi confirmado

  • Foram propostos como critérios para a isenção da comprovação financeira o nível 4 ou superior do TOPIK ou a conclusão do nível 4 do Programa de Integração Social.
  • O plano é simplificar os critérios para trabalho em meio período, priorizando a proficiência em coreano e o desempenho acadêmico, mas elevar para o nível 3 o requisito de idioma do Programa de Integração Social.
  • O plano é diferenciar o período de permanência com o visto D-10, de 1 a 3 anos, conforme a proficiência em coreano e o grau de preparação para o emprego dos graduados.
  • O plano inclui um caminho para estudantes de áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática que atendam a determinados requisitos mudarem para o visto E-7, além do K-Tech Master Visa e de um visto de gap year.
  • Está prevista a criação de cinco centros de apoio a estudantes internacionais em escritórios regionais de imigração.

O que ainda não se sabe

  • Quando começará a valer a isenção da comprovação financeira para estudantes internacionais que atendam ao critério de proficiência em coreano.
  • Quais serão os requisitos específicos para solicitar o visto de gap year e como será definido o período de permanência.
  • Quais serão os requisitos detalhados de elegibilidade e o procedimento de solicitação do K-Tech Master Visa.
  • Quais critérios serão usados para avaliar a proficiência em coreano e o grau de preparação para o emprego ao definir o período do visto D-10.

O que os leitores devem verificar

  • Ao solicitar ou renovar um visto de estudante, verifique se a isenção da comprovação financeira já entrou em vigor e se ela se aplica à sua pontuação de proficiência em coreano e ao seu histórico de permanência. O anúncio do plano, por si só, não altera os documentos exigidos nas solicitações atuais.
  • Comece a trabalhar em meio período somente depois de obter autorização e verifique se é necessária uma nova autorização quando o local de trabalho ou o empregador mudar. Também é mais seguro conferir os documentos e as condições descritos no guia do visto de estudante antes de fazer a solicitação.
  • Se estiver se preparando para buscar emprego ou trabalhar após a formatura, verifique primeiro os requisitos e o escopo de atividades atualmente permitidos pelos vistos D-10 e E-7. Consulte também as orientações de imigração para saber se já foram anunciados o cronograma de implementação e os critérios detalhados dos novos caminhos.

Referências